CVM suspende LBM
CVM suspende LBM Assessoria (Foto: Shutterstock)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou um acordo de R$ 150 mil proposto pela Bluebenx Tecnologia Financeira S.A. e seu sócio administrador Roberto de Jesus Cardassi para encerrar um processo na autarquia que investiga desde 2019 oferta irregular de investimentos em bitcoin. A decisão foi publicada pelo órgão na quarta-feira (19).

Segundo relatório da CVM, a Bluebenx realizou oferta Contratos de Investimento Coletivo (CICs) em sua página na internet e divulgou retornos de investimento elevados para quem investisse em bitcoins. Um dos produtos oferecidos e descrito no documento era chamado de “Bluebenx bonds”.

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“A acusação teve origem em processo que tratou da investigação de indícios de oferta pública irregular, em tese, de valor mobiliário por meio do endereço na rede mundial de computadores (https://bluebenx.com/)”, diz um trecho do documento.

Na decisão, a CVM listou vários artigos que regulam o mercado de valores mobiliários, sendo um deles o art. 19: “Nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão”. 

“Em relação à materialidade da infração, a Área Técnica destacou, resumidamente, que: (i) foi possível constatar que a BLUEBENX mantinha ativa uma página na rede mundial de computadores (https://bluebenx.com/) onde eram oferecidas “cotas de investimento” e “planos de remuneração” para os investidores interessados”, destacou a CVM.

Denúncias na CVM 

As primeiras denúncias de investidores contra a Bluebenx sobre potenciais irregularidades envolvendo proposta de investimento em criptomoedas chegaram na CVM em agosto de 2019. As potenciais irregularidades passaram então a serem observadas pela Superintendência de Proteção e Orientação a Investidores (SOI) cerca de um mês depois.

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Além das ofertas irregulares, a empresa afirmava que seus sócios tinham Certificação Profissional ANBIMA (CPA) dentre outros atrativos. Também faz parte da das denúncias um ‘Termo de Uso e Condições Gerais’ que o investidor interessado deveria assinar para poder obter acesso aos serviços oferecidos, explicou a CVM.

Acerca disso, a Bluebenx alegou que “somente clientes cadastrados tinham acesso às informações sobre os serviços realizados e os produtos ofertados, o que, em tese, desqualificaria a condição de oferta pública de investimento”. Disse também que “a atividade exercida não tem uma regulamentação específica ou mesmo a proibição para seu exercício”.

Em março do ano passado, em resposta a um ofício da CVM, a empresa revelou um total de 164 investidores, os quais, em conjunto, aportaram, aproximadamente, R$ 900 mil.

Da proposta de acordo feita pela empresa e sócio, os valores seriam pagos da seguinte forma: parcela única de R$ 120 mil por parte da Bluebenx; parcela única de R$ 30 mil por parte de Roberto de Jesus Cardassi.

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Resposta da Bluebenx

Procurada para comentar o assunto — decisão referente ao Processo Administrativo Sancionador CVM SEI 19957.001908/2021-01 — a assessoria de imprensa da Bluebenx enviou a seguinte nota.

“Na última terça-feira (19) a BlueBenx tomou conhecimento sobre a decisão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em relação ao termo de compromisso apresentado no processo administrativo nº SEI 19957.001908/2021-01, instaurado em setembro/2019.

A fintech esclarece que está atuando com sua consultoria jurídica, analisando os motivos da rejeição da proposta e, a partir desse entendimento, se compromete a encontrar a melhor forma de se adequar ao órgão regulador.

Independente dos desdobramentos e orientações da CVM, a BlueBenx informa que vai buscar as conformidades, adequando sua atuação no mercado aos enquadramentos propostos.

Por fim, a BlueBenx reforça seu compromisso de ética e transparência com a sociedade civil, com seus clientes e órgãos reguladores, destacando que desde o seu surgimento investe e trabalha para desmistificar, dar acesso e gerar credibilidade no mercado de criptomoedas.”

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