A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu uma stop order para a corretora Fundiza, empresa que vem oferecendo serviços de negociação forex no Brasil sem autorização da autarquia. No alerta ao mercado, emitido na terça-feira (05), o órgão determinou a imediata suspensão de ofertas públicas e captação de clientes em território brasileiro.
“De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), foram identificados indícios de que a Fundiza LTD busca captar clientes residentes no Brasil, por meio do site mencionado, para a realização de operações com valores mobiliários. Atenção, a empresa não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários”, alertou o órgão no Ato Declaratório CVM nº 19.949, de 1º de julho de 2022.
O texto acrescenta que, considerando as irregularidades, a CVM determina a “imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de oportunidades de investimento em valores mobiliários, por qualquer meio”, seja pelo site “https://pt.fundiza.com/” ou pelas redes sociais.
Caso a determinação da CVM não seja adotada, ressalta o ofício, a empresa – que tem sede na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas – e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 1 mil.
A reportagem do Portal do Bitcoin pesquisou o site da suposta corretora e verificou que há oferta de cinco tipos de contas, que vão desde ‘iniciante’ a ‘VIP’. A quantia mínima necessária para entrar no negócio é de US$ 5 mil. Apesar de não haver menção explícita de investimentos em bitcoin, uma imagem na plataforma — e várias em suas redes sociais — sugerem que a Fundiza também permite negociação de criptomoedas.
Conforme informações no site, a Fundiza vende irregularmente no Brasil “planos de investimentos” entre US$ 5 mil e US$ 1 milhão. No entanto, os pacotes oferecidos focam na oferta de ‘sinais’ e cursos de trade.
Procurada por email nesta manhã de quarta-feira (06) para comentar a decisão da CVM, a empresa não retornou até o fechamento deste texto. Caso responda à reportagem, o texto será atualizado.
Mercado forex é proibido no Brasil
A modalidade de negociação forex no Brasil é proibida segundo a Deliberação CVM nº 773, de 14 de junho de 2017. As penalidades cabíveis contam nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976.
No ano passado, a CVM emitiu vários stop orders contra empresas que atuam no mercado forex. Plataformas famosas de operações binárias, como a IQ Option e a Binomo também já foram alvo de investigações na autarquia.
No início deste ano, os alvos da CVM foram KOI Global LLC; Ventura Group; Orotrader; Raw Trading LTD; International Capital Markets Pty; IC Markets (EU) Ltd; e IC Markets Ltd.