A Comissão de Valores Mobiliário (CVM) emitiu na terça-feira (19) uma stop order para a Zeal Capital Market Limited, empresa com sede Seychelles, que vem oferecendo serviços de negociação forex, ações, índices e commodities para brasileiros sem autorização da autarquia. A empresa também oferece serviços de criptomoedas, mas não detalha seu funcionamento.
De acordo com o comunicado, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI) identificou indícios de que a empresa, que utiliza a sigla ZFX e atua em diversos países, busca captar clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários, por meio do site www.zfx.com/br.
“A Zeal Capital Market (Seychelles) Limited não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”, diz um trecho do Ato Declaratório CVM 21.510.
Conforme informações na página da Zeal Capital, a empresa afirma ser regulamentada em Seychelles, sendo seu escritório principal localizado no edifício Royal Exchange em Londres, Inglaterra.
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A empresa, no entanto, atua de forma irregular no Brasil e por isso a CVM determinou:
“A imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de oportunidades de investimento em valores mobiliários, por qualquer meio, alertando que a não observância da presente determinação sujeitará tanto a referida empresa, como toda e qualquer pessoa que porventura venha a ser identificada como participante dos atos que se reputam como irregulares.”
A CVM determinou ainda uma multa diária de R$ 1 mil, caso as ofertas aos investidores brasileiros persistam, visto que a entidade não integra o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976.
A empresa não respondeu até o fechamento deste artigo o pedido de comentário enviado por e-mail pela reportagem sobre a decisão da CVM.
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