A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realiza nesta terça-feira (27), às 15h, o julgamento da empresa Wemake Marketing e Estratégias Digitais Eireli e seu dono, Evandro Jung de Araújo Correa, acusados de realizarem oferta pública de valores mobiliários sem registro, além de suposta prática de operação fraudulenta no mercado utilizando criptomoedas.
Segundo documento da CVM, entre 2018 e 2019 foi identificada a atuação ilegal da Wemake e Evandro na oferta de contratos de investimento coletivos, com uma stop order sendo emitida em 1 de outubro de 2019. Porém, a empresa só suspendeu a operação em 25 de novembro daquele ano, acarretando em uma multa de R$ 5,3 milhões para a companhia e para seu dono, individualmente.
A CVM destaca que a Wemake oferecia retornos garantidos entre 5% e 10% por mês e promessas de lucratividade com “stop gain e stop loss diário no valor de 1%”, o que caracterizaria “uma espécie de acordo de remuneração prefixada sobre o capital investido”, segundo o relatório.
A autarquia ainda apresentou uma imagem do site da empresa, em que o logotipo da própria CVM aparece, o que foi considerado um agravante por ter “o objetivo claro de dar falsa aparência de regularidade ao investimento”.
Áreas técnicas da autarquia realizaram uma investigação e determinaram que, além da oferta irregular, havia indícios de operação fraudulenta, citando um outro relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
“[O COAF] entendeu que haveria ‘indícios de ocultação de valores através de rápida movimentação, transação em espécie e falta de fundamento econômico’, uma vez que a conta da WeMake apresentou alto volume de saques em espécie e rápido envio de créditos recebidos para a conta de Evandro Correa, o que seria ‘incompatível com sua capacidade econômica'”, diz o relatório da CVM.
No documento, a autarquia apresenta os dados do COAF mostrando que entre 2018 e 2019, diversas movimentações financeiras nas contas da Wemake e de Evandro ocorreram de forma suspeita e em valores que superam a casa de R$ 2 milhões em alguns casos.
Empresa nega acusações
O relatório da CVM ainda apresenta as defesas da Wemake e de Evandro, que negam qualquer acusação.
Segundo eles, não teria havido oferta pública de valores mobiliários, uma vez que a WeMake não ofertaria “qualquer contrato de investimento coletivo, bem como
jamais [teria captado] quaisquer recursos de terceiros com a promessa de
remuneração”, mas apenas “atua[ria] na seara de marketing e estratégias digitais” e “possuiria um token próprio”, o WCP, “o qual poderia ou não ser custodiado pelo
defendentes” e não teria sido ofertado ao público.
Já sobre as movimentações financeiras, a defesa argumenta que “as transferências realizadas diretamente a Evandro Correa teriam ocorrido porque as operações eram feitas através de sua conta pessoal, uma vez que ele já possuiria cadastro nas exchanges e corretoras utilizadas para realizar operações”.
Sem acordo
Em outubro do ano passado, a CVM rejeitou uma proposta de acordo feita pela Wemake e Evandro por entender que não haveria como aceitar um acordo diante da gravidade do caso e dos indícios de crimes cometidos.
“Após analisar o caso, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu não ser oportuna e conveniente a aceitação da proposta conjunta, tendo em vista a gravidade, em tese, do caso, em que há supostos indícios de operação fraudulenta, além do impedimento jurídico apontado pela PFE-CVM”, disse a autarquia na época.
Em 2019, a Wemake dizia trabalhar com investimentos atrelados a operações de mineração, arbitragem, trading, ICOs e custódia de criptomoedas.
Para a custódia, a companhia dizia ter um ativo chamado WCP, com valor unitário de R$ 1,10, que se destinava à comercialização interna de títulos acionários a favor da empresa. Além disso, a Wemake dizia que a média mensal de rendimento do WCP variava entre 5% e 10% ao mês, ficando o cliente com 70% do lucro.
Na ocasião, após a ordem da CVM, a Wemake chegou a desafiar o regulador e dizer ao Portal do Bitcoin que “órgãos financeiros precisam tomar conta das suas moedas e economias locais”.
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