A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou nesta quarta-feira (12) um acordo com o Bitcoin Banco, do empresário Claudio Oliveira. De acordo com a autarquia, pela proposta sugerida não era possível dizer que a empresa pagaria as milhares de pessoas que prejudicou.
O relatório afirma que a proposta do GBB não tem “qualquer compromisso apontando para a correção das irregularidades e indenização dos prejuízos causados aos investidores”.
Além disso, os procuradores têm dúvidas até mesmo se o Bitcoin Banco deixou de ofertar valores mobiliários de maneira irregular.
Em outubro do ano passado, a CVM havia proibido a empresa de Claudio Oliveira de fazer ofertas de valores mobiliários. Na época, o GBB contava até mesmo com uma agência física em São Paulo — hoje fechada e com dívidas de aluguel — que oferecia produtos com rendimentos garantidos.
Na época, a autarquia constatou que a empresa oferecia, através de sua página oficial, “oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada à negociação de criptoativos por equipes de profissionais, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.”
Ou seja: não tinha relação com o chamado giro infinito que proporcionava aos clientes um ganho fixo na arbitragem entre as corretoras TemBTC e a NegocieCoins — esquema que então não pagava os clientes há quatro meses. Meses mais tarde, a empresa entraria com um pedido de recuperação judicial.
Desde então, nenhum cliente recebeu.