A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na tarde da quinta-feira (3) um alerta de atuação irregular no mercado financeiro envolvendo o Eike Token ($EIKE), relacionado ao empresário Eike Batista.
Além de Eike Batista, a autarquia cita também Luis Claudio Silva Rubio e Sizuo Matsuoka, e as entidades Ebx Digital LLC, BRXE Global Holdings LLC, BRXE Brasil Holdings Ltda, BRXE USA Holdings LLC e BRXE Dubai Holdings LLC.
“A Autarquia constatou que os referidos participantes estão envolvidos na oferta de oportunidades de investimentos em ativos digitais (tokens) no site https://eiketoken.com, utilizando o apelo ao público residente no Brasil para celebração de contratos que se enquadram no conceito legal de valor mobiliário”, explica o alerta, acrescentando que os citados “não possuem autorização da CVM para atuar como ofertantes de valores mobiliários ao público brasileiro”.
Além disso, a CVM determinou aos membros do projeto, aos seus sócios, responsáveis, administradores e prepostos a imediata suspensão de atividades de oferta de valores mobiliários ao público residente no Brasil.
Caso a determinação não seja adotada, a CVM informou que os participantes e pessoas que venham a ser identificadas como envolvidas nos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 100 mil.
EBX Digital Green respondeu
Em nota sobre o alerta da CVM, a EBX Digital Green compartilhou o seguinte comentário:
“O Token $EIKE não se destina à venda, distribuição ou comercialização no território brasileiro. Este token está em fase de pré-venda internacional e não constitui uma oferta de venda nem uma solicitação de oferta para compra de valores mobiliários ou criptoativos a residentes no Brasil ou em qualquer jurisdição onde tal oferta ou venda seja ilegal.
O projeto está em total conformidade com as regulamentações internacionais aplicáveis e restringe o acesso de acordo com as leis e diretrizes locais de cada país, a EBX Digital Green cumpriu a solicitação da CVM determinado o bloqueio geográfico (“geoblocking”) da página para endereços de protocolo de internet (“IP”) localizados no Brasil”.
Eike Batista
Anunciado no dia 26 de fevereiro deste ano pelo próprio Eike Batista, o token foi apresentado como uma criptomoeda a ser usada para supostamente financiar uma empreitada no setor energético: a Brazil Renewable X (BRXe). Na ocasião, o token feito na blockchain Solana estava na pré-venda.
Um pequeno grande detalhe do projeto é que Eike Batista está apenas emprestando o nome. Conforme aponta reportagem do portal G1, o empresário foi preso e condenado em 2017, acusado de pagar propinas para pessoas ligadas ao então governador Sérgio Cabral.
No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, os desembargadores absolveram Eike Batista da acusação de corrupção ativa, mas mantiveram a condenação imposta por lavagem de dinheiro (Apelação Criminal 0501634-09.2017.4.02.5101/RJ).
Em relação a este caso, em 2020 o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo de delação premiada feito entre Eike Batista e a Procuradoria-Geral da República. Foi estabelecida pena de prisão e pagamento de multa de R$ 800 milhões. O conteúdo da delação segue em sigilo.
Sobre as acusações, Eike enviou o seguinte comentário: “O empresário Eike Batista não pagou propina a amigos e muito menos ao ex-governador Sergio Cabral. Eike fez uma doação eleitoral para a campanha do ex-governador. A doação foi devidamente registrada e informada à Receita Federal. Como não houve propina, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou a condenação por corrupção. O Supremo Tribunal Federal deve ainda decidir se o caso deve ainda ser examinado pela Justiça Eleitoral.”
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