O supervisor financeiro da Alemanha, o BaFin, afirmou em nota publicada nesta quarta-feira (28) que a exchange Binance pode ter violado as regras de valores mobiliários do país ao lançar ações tokenizadas.
Uma ação tokenizada é um ativo digital que acompanha o desempenho de títulos financeiros tradicionais, especialmente de títulos de empresas de capital aberto. Somente neste mês, a exchanges lançou quatro, entre eles a da Coinbase.
De acordo com o regulador, que é o equivalente local da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a emissão desse tipo de ativo exige um documento que ainda não foi emitido.
“Na Alemanha, os valores mobiliários não podem, em princípio, ser oferecidos ao público sem a publicação de um prospecto previamente aprovado pelo BaFin”, disse a entidade.
Se o crime for realmente constatado, a corretora pode ser obrigada a pagar uma multa de 5 milhões de euros (cerca de R$ 32 milhões), ou 3 por cento da última receita anual, segundo o regulador.
O que diz a Binance
Procurada pelo Portal do Bitcoin, a Binance disse em nota:
“Levamos nossas obrigações de conformidade muito a sério e estamos comprometidos em seguir os requisitos regulatórios locais onde quer que operemos. Vamos trabalhar com os reguladores para resolver quaisquer dúvidas que possam existir ou surgir”.
A corretora lançou o serviço de negociação de ações tokenizadas no início deste mês, seguindo os passos das corretoras Bittrex Global e FTX, que atuam nesse mercado faz algum tempo.
Os títulos foram disponibilizados para o Brasil e para outros países, mas não para os Estados Unidos, China, Turquia e outras jurisdições restritas que não foram informadas pela empresa.
A corretora diz que esses ativos digitais são produtos da CM-Equity – grupo alemão de investimentos – que seguem as diretrizes do BaFin e da Diretiva de Mercados em Instrumentos Financeiros da União Europeia, conhecida pela sigla MiFID II.