A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ordenou que a corretora Binomo pare de captar clientes no Brasil para investimentos em forex. Caso a empresa não cumpra a determinação será multada em R$ 1 mil reais por dia. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (01) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ato Declaratório, a empresa Dolphin Corp que é responsável pela plataforma Binomo tem captado investidores residentes no Brasil para “a realização de operações com valores mobiliários, em especial no denominado mercado Forex (Foreign Exchange)”. A empresa vem atuando por diversos meios, incluindo a página https://binomo.com/br.
Estranhamente, o alerta da CVM não cita opções binárias, um dos produtos mais conhecidos da corretora rival da IQ Option, cuja atuação foi proibida no final de abril.
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) explicou na decisão que o forex consiste em “negociações com pares de moedas estrangeiras, revelando a existência de instrumentos financeiros por meio dos quais são transacionadas taxas de câmbio”.
Essas operações “amoldam-se à definição de contrato derivativo e, por conseguinte, ao conceito legal de valor mobiliário”. Por essa razão, a SMI tem afirmado que nenhuma empresa pode captar clientes no Brasil para esse tipo de atividade sem registro ou dispensa dada pela CVM.
Nesse caso, não foi diferente. A CVM afirmou que a empresa por trás da Binomo deve suspender imediatamente “veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex”, pelo fato de ela não estar autorizada pelo órgão.
De acordo com a lei que trata de Valores Mobiliários, somente fazem parte desse sistema as instituições financeiras e demais sociedades que tenham por objeto distribuir ou emissão de valores mobiliários. Quem faz esse controle, portanto, é a própria autarquia.
Caso a empresa não obedeça a determinação da CVM, terá de arcar com a multa cominatória diária, no valor de mil reais. A autarquia não determinou teto para o total de multa. Desta forma, ela pode chegar a valores estratosféricos a depender de quanto tempo a empresa demore para interromper sua oferta irregular de contrato derivativo.
CVM e o alerta aos investidores
A CVM esclareceu no alerta aos investidores que o mercado de Foreign Exchange (Forex) é um tipo de contrato derivativo que envolve negociações com pares de moedas estrangeiras.
“Essas operações amoldam-se à definição de contrato derivativo e, consequentemente, ao conceito legal de valor mobiliário”.
De acordo com a lei, contrato derivativo, independente dos ativos envolvidos, é uma espécie de valor mobiliário e somente pode ser transacionado sob o crivo da CVM.
O órgão em novembro de 2018 chegou a alertar os investidores para o risco de expor dados pessoais em empresas que oferecem investimento em forex. Segundo a autarquia, o risco, portanto, vai além da possível perda de valores aportados nesse tipo de negócio.
“Os investidores que decidem investir nesse mercado ficam expostos não só aos riscos relacionados à estratégia de investimento, mas também à insegurança decorrente de fornecer dados pessoais a entidades de idoneidade incerta”, mencionou o órgão.
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