Fachada da sede do Banco Central do Brasil
Foto: Shutterstock

Acaba nesta quarta-feira (31) o prazo para participação na consulta pública lançada pelo Banco Central sobre o mercado cripto. A entidade quer colher as opiniões da população e players do setor sobre a regulamentação do mercado brasileiro de criptomoedas.

Qualquer pessoa interessada pode responder o questionário para expressar suas opiniões sobre os temas citados. O formulário fica disponível no site do Banco Central (www.bcb.gov.br) até amanhã (31) e pode ser acessado através do menu “Estabilidade financeira”, seguido de “Normas”, “Consultas públicas” e “Consultas ativas”. 

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Após a Lei nº 14.478/2022 ser sancionada, o BC foi escolhido como o órgão regulador do mercado cripto e deve estabelecer as regras que os prestadores de serviços com ativos virtuais deverão seguir para atuar de forma regular no país.

O questionário é organizado em oito blocos temáticos, que contam com 38 questões no total. Os temas são: Segregação patrimonial e gestão de riscos; Atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados; Contratação de serviços essenciais; Regras de governança e conduta; Segurança cibernética; Prestação de informações e proteção dos clientes; Regras de Transição; e Manifestações Gerais.

Demandas do mercado ao Banco Central

O Portal do Bitcoin publicou reportagem mostrando quais são as principais demandas que o mercado está abordando na consulta pública.

Bernardo Srur, presidente da ABCripto, explica que a entidade está participando do processo debatendo os temas estruturais: “Questões envolvendo estruturas de governança da empresa, práticas de compliance, como a prevenção à lavagem de dinheiro (PDL) e combate à fraude e golpes”. 

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O executivo ressalta que também está sendo muito discutido a integração da segregação patrimonial. “O mercado já vem observando seus controles mais mínimos, governança, negócios e produtos”, complementa.

Julien Dutra, diretor de Relações Institucionais do Mercado Bitcoin, classifica o processo como uma oportunidade para debater temas fundamentais ao setor. “O que precisamos discutir muito ainda será o processo de licenciamento e autorização para os diferentes operadores de mercado, inclusive os globais com ou sem representação no país”, afirma. 

O diretor do MB diz ser essencial o debate sobre a defesa da concorrência. “Isso levando em conta possíveis arbitragens regulatórias e vantagens competitivas como a publicidade e propaganda dos operadores de mercado”, afirma. 

Já Renata Mancini, head de compliance da Ripio, faz ecos aos comentários da ABCripto e aponta a segregação patrimonial como uma das principais preocupações. Ela lembra que o assunto chegou a passar pelo Senado no Marco dos Criptoativos, mas foi excluído durante a tramitação na Câmara.

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“Esse aspecto proporciona um aumento da confiança geral no mercado cripto, o que atrai também ainda mais investidores, fazendo o ecossistema crescer cada vez mais”, diz Mancini. 

Julian Colombo, diretor de políticas públicas para América do Sul da Bitso, afirma que as questões que merecem prioridade são aquelas com o foco na proteção dos usuários. “Entendemos que nenhum aspecto relacionado a esse tema deveria ser excluído das discussões durante a consulta”, diz. 

Segunda consulta do Banco Central

Em live em dezembro do ano passado, o consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Antônio Marcos Guimarães, adiantou que no ano que vem, entre abril e maio, o BC fará uma segunda consulta pública com as minutas disponíveis: uma com a parte operacional da forma de funcionamento da VASP e do mercado de criptoativos e outra minuta específica do processo de autorização e obtenção de licença.

Na ocasião, o consultor do BC falou que regulamentar as corretoras de criptomoedas que estão sediadas em off-shores mas que prestam serviços para brasileiros é uma das principais preocupações da entidade. Para fazer isso, ele afirma que o BC está estudando as políticas já aplicadas em outros países, como Estados Unidos e Reino Unido. 

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