O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), ligado ao Ministério da Economia, confirmou, após julgamento realizado nos dias 7 e 8 de maio, a condenação dada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à pirâmide GAS Consultoria e seus fundadores, Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó do Bitcoin”, e sua ex-esposa Mirelis Diaz.
A empresa e os dois fundadores foram condenados em agosto passado pelo órgão regulador do mercado brasileiro por operação fraudulenta e oferta de títulos mobiliários sem registro. A multa, de R$ 102 milhões, foi dividida em R$ 34 milhões para cada um, além da proibição de atuação no mercado por 102 meses.
“Ficou amplamente demonstrado pela Acusação o abalo ‘gravíssimo’ e ‘sistêmico’ provocado pelo esquema à credibilidade, transparência e integridade do mercado de valores mobiliários”, escreveu em seu voto na época o presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
Em nota, o CRSFN destacou que “a primeira instância analisou o processo e concluiu que a proposta de investimento oferecida pelos recorrentes, por meio de sua página da internet, se enquadraria nos moldes do conceito de valor mobiliário, que é um título financeiro negociado diariamente no mercado financeiro, que pode ser de propriedade ou de crédito”.
Por conta disso, a CVM decidiu então pela aplicação da multa, mas acabou que os condenados recorreram ao CRSFN para tentar uma revisão da decisão. Vale destacar que, compete ao CRSFN o julgamento, em última instância administrativa, dos recursos contra as sanções aplicadas pelo Banco Central e CVM e, nos processos de lavagem de dinheiro, as sanções aplicadas pelo Coaf, Susep e demais autoridades competentes.
Diante disso, o órgão agora confirma que, por unanimidade, seu colegiado negou o recuso, “mantendo a pena de multa pecuniária no valor de R$ 34 milhões por realização de oferta irregular de valores mobiliários, bem como a pena de proibição temporária de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários brasileiro, por 102 meses, pela prática de operação fraudulenta”.
A história do “Faraó do Bitcoin”
A GAS Consultoria captava clientes com promessas de rendimentos que supostamente viriam do trade de criptomoedas. Mais tarde, seu modelo de operação de pirâmide financeira desencadeou uma série de investigações pelas autoridades brasileiras.
Glaidson, que ficou conhecido como “Faraó do Bitcoin”, foi preso na manhã do dia 25 de agosto de 2021 na Operação Kryptos. Na ocasião, outros membros do esquema foram presos, enquanto outros conseguiram escapar da polícia e fugir do Brasil, como a esposa de Glaidson, Mirelis Yoseline Dias Zerpa, que acabou presa em janeiro deste ano em Chicago, Estados Unidos, por morar ilegalmente no país.
Diversas pessoas próximas ao casal confirmam que a divisão de tarefas dentro da GAS era clara: Glaidson lidava com as pessoas e Mirelis com o dinheiro.
No ano passado, a GAS Consultoria fez parte de uma extensa lista de empresas convocadas na CPI das Pirâmides, que também intimou Glaidson. Em depoimento, o ex-garçom protagonizou uma série de bate-bocas com alguns deputados e chegou a ser chamado por um parlamentar de “um dos maiores bandidos da história do sistema financeiro nacional”.
Além do roubo do dinheiro de milhares de investidores brasileiros pela pirâmide financeira da GAS, o Faraó também é acusado de ser líder de uma organização que monitorava e assassinava rivais no mercado de criptomoedas, como mostram áudios obtidos pelas autoridades.
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