Imagem da matéria: Conselheira da SEC propõe carência regulatória de três anos para projetos de criptomoedas
(Foto: Reprodução)

Hester Peirce, conselheira da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), sugeriu na quinta-feira (06) que as startups de criptomoedas passem por um período de carência de três anos até completarem o projeto. Para isso, as empresas que fossem emitir tokens teriam que cumprir as leis de valores mobiliários dos EUA. 

Segundo o Coindesk, a proposta de Peirce foi anunciada no Congresso Internacional de Blockchain, em Chicago, Illinois (EUA). A notícia então chegou à comunidade das criptomoedas — uns aplaudiram outros ficaram na dúvida quanto a segurança.

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A proposta foi vista uma chance para que projetos sérios evoluam sem preocupações com as investidas da SEC, mas que também pode funcionar como isca para golpes.

O cofundador do Ethereum, Vitalik Buterin, por exemplo, disse que a ação daria espaço para as empresas desenvolverem suas redes e comunidades sem se preocupar com o regime regulatório. No entanto, ele ainda ficou com ‘um pé atrás’:

“O problema é o risco de projetos arrecadarem dinheiro e nunca construir uma rede ou uma comunidade”, disse Buterin no Twitter.

‘Crypto Mom’ da SEC

Hester Peirce tem sido uma forte defensora das criptomoedas desde que assumiu o cargo na SEC em 2018. Já naquela ocasião ele foi vista como uma pessoa importante para a regulação do mercado, inclusive recebeu o apelido de ‘mãe das criptos’ (‘CryptoMom’, em inglês).

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No entanto, a SEC já barrou vários projetos de criptomoedas, dentre eles, do Instagram, ao que Peirce defendeu:

“A aplicação das leis federais de valores mobiliários a essas transações frustra a capacidade da rede de atingir a maturidade e impede a transformação do token vendido em um valor mobiliário”, disse.

Se a ideia de Peirce for adotada pela maioria dos outros comissários da SEC, pode haver a criação de um novo conjunto de normas, diz o Coindesk.

Mas vale lembrar que a proposta da comissária prevê que, ao final do período de carência, a equipe de desenvolvimento inicial precisará determinar se as transações de token se constituem transações de valores mobiliários.

Outro ponto, é que a equipe deve criar liquidez para o produto, bem como protegê-lo.

Num contexto geral, Peirce resumiu que o comércio secundário é reconhecido como necessário para colocar os produtos nas mãos das pessoas. Desta forma, tanto os desenvolvedores quando usuários têm como trocar seus tokens por fiat ou criptomoeda.

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Peirce deixou bem claro que a proposta de carência não seria para qualquer um, principalmente para atores de projetos que já foram desqualificados.

“A proposta depende de equipes de desenvolvimento agindo de boa fé”, disse, acrescentando:

“Isso não estaria disponível para equipes com membros que já foram desqualificados de acordo com as leis de valores mobiliários por conta de ações passadas”.

E concluiu:

“A SEC desempenhou um papel importante no combate à fraudes relacionadas a venda de tokens. Essa ação não daria imunidade a elas”.


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