O Comitê de Relações Exteriores do Congresso dos EUA concordou com uma resolução de terça-feira (24) sobre a prisão de Tigran Gambaryan na Nigéria. Agora, a resolução irá para a Câmara dos Representantes.
O documento oficial insta o governo da Nigéria a “libertar imediatamente” o executivo da Binance e o governo dos EUA a declará-lo formalmente um “cidadão detido injustamente por um governo estrangeiro”.
Gambaryan foi levado sob custódia em fevereiro pelas autoridades nigerianas. Desde então, sua família diz que sua saúde se deteriorou significativamente, pois ele sofre de hérnia de disco, entre outras doenças.
A resolução afirma que não há base legal para a prisão contínua de Gambaryan e alega que a Nigéria admitiu que ele está sendo julgado em vez de buscar uma ação legal contra a Binance. Como resultado, o documento insta o governo nigeriano a libertar Gambaryan da prisão.
O documento de resolução coloca em jogo o projeto de lei Robert Levinson Hostage Recovery and Hostage-Taking Accountability (também conhecido como Levinson Act). Esta é uma estrutura que define quais casos se enquadram na condição de “detidos ilegalmente ou injustamente”, e o mesmo ato que ajudou a libertar a estrela da WNBA Brittney Griner da Rússia.
“[A lei] serve apenas como uma estrutura, delineando os processos e recursos para o governo dos EUA buscar responsabilização e garantir a libertação de americanos detidos injustamente”, disse ao Decrypt Andrew Rossow, advogado de mídia digital da Minc Law e CEO da AR Media Consulting.
Richard Teng, CEO da Binance, disse ao Decrypt em uma entrevista esta semana que a empresa espera que o governo dos EUA declare que Gambaryan está “ilegalmente detido” na Nigéria. Esta resolução pede ao governo dos EUA que determine formalmente e identifique publicamente o executivo da Binance como tal.
“Lembre-se, os EUA e a Nigéria têm uma parceria de longa data que se estende por mais de seis décadas”, disse Rossow. “Se a Nigéria escolher ignorar, isso inegavelmente criará uma tensão nessas relações internacionais”.
Um porta-voz da Binance disse ao Decrypt que a empresa está “profundamente grata pelos esforços contínuos dos membros da Câmara dos Representantes dos EUA por seu trabalho incansável para trazer Tigran de volta para sua família”.
Uma preocupação notável é que a saúde do executivo parece estar piorando em uma extensão alarmante, resultando em seu colapso no chão durante uma audiência judicial no início deste mês.
A resolução pede especificamente que a Nigéria forneça “acesso médico irrestrito” a Gambaryan, e que seus “direitos humanos universalmente reconhecidos” sejam fornecidos. Isso ocorre após repetidos pedidos de consultas médicas, que o documento alega terem sido lentos para serem reconhecidos.
Prisão do executivo da Binance
Gambaryan, chefe de compliance da Binance e ex-agente do IRS, está preso na Nigéria há oito meses. Tanto Gambaryan quanto a Binance foram acusados de lavar US$ 35 milhões e manipular o mercado forex.
As autoridades nigerianas convidaram Gambaryan para uma reunião em fevereiro, onde ele foi detido e obrigado a entregar seu passaporte. Ele foi detido junto com Nadeem Anjarwalla, que fugiu da custódia e escapou do país, deixando Gambaryan para enfrentar as autoridades nigerianas sozinho.
“Todo o apoio que Tigran tem recebido é prova de quão brilhante ele é, e mostra quão verdadeiramente injusta é a situação”, disse ao Decrypt Yuki Gambaryan, esposa de Tigran. “Quero agradecer a todas as pessoas que apareceram por ele, e quero continuar pedindo ao governo dos EUA que faça tudo o que puder para que um americano inocente seja libertado de uma detenção ilegal.”
“E, claro, estou implorando ao governo nigeriano que, por favor, liberte meu marido inocente”, acrescentou. “Ele não merece isso”.
*Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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