O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) atualizou seu sistema de registro e agora já está permitindo que as corretoras de criptomoedas que operam no Brasil cadastrem-se com um CNAE próprio para a atividade econômica que desempenham.
O código é o 6619-3/99 (Corretagem e custódia de criptoativos), dentro da subclasse “Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente”. Também constam nesse CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) empresas como casas de câmbio, serviços de consultoria em investimentos financeiros e corretores hipotecários, entre outras.
A criação do CNAE, uma velha reivindicação do mercado de criptoativos no país, foi anunciada no último dia 24 de abril e estava prevista para entrar em vigor já no mês de maio.
No entanto, não havia uma previsão de data para que o sistema do IBGE incluísse o novo código — já presente nos registros do instituto nesta quinta-feira (28).
O CNAE é uma forma de padronizar os códigos de atividades econômicas em todo o país, bem como serve para facilitar o enquadramento de uma empresa.
Agora as empresas já podem fazer o pedido de mudança, que deve ser rápido caso não seja necessário alterar o contrato social.
Do improviso ao reconhecimento
A ausência do CNAE era um dos pretextos usados pelos grandes bancos para o fechamento unilateral de contas de exchanges. Vale lembrar que continua em tramitação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um inquérito sobre a suposta atuação anticoncorrencial do bancos contra as empresas do setor de criptomoedas.
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O pedido da criação do CNAE foi efetuado pela ação 08/2019 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele veio após reunião com representantes do setor privado que levaram o assunto como uma demanda que traria maior segurança jurídica para o setor.
A medida foi capitaneada pela ABCripto, entidade que reúne empresas do setor. A entrada em vigor do CNAE é vista por boa parte dos integrantes do mercado como um passo importantíssimo na sua regulamentação no Brasil.
Até então, sem um código específico, as exchanges eram obrigadas a improvisar no registro junto ao IBGE. Algumas adotavam o código referente a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, enquanto outras usavam até mesmo o de provedores de internet.
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