Um investidor europeu entrou com um processo de US$ 140 milhões contra a Binance na corte arbitral International Chamber of Commerce (ICC).
Conforme aponta reportagem do portal The Block, o investidor alega que, em novembro de 2020, o sistema de liquidação automática de ativos da exchange fez com que ele tivesse que vender uma grande quantidade de criptomoedas mesmo que isso fosse contra os seus interesses.
A arbitragem é um sistema extrajudicial de solução de conflito no qual as partes envolvidas em um negócio determinam que, em caso de um problema, uma corte privada irá resolver o tema – e não o Judiciário tradicional.
As decisões são tomadas por um painel de três juízes: cada parte aponta um e o terceiro é indicado pela instituição onde se escolher fazer o processo de arbitragem, que no caso é a ICC.
O processo contra a Binance corre na Suíça, após meses de negociação, já que a empresa não revela onde está sua sede.
Segundo o investidor, a Binance tinha um conflito de interesses ao forçar a venda de ativos.
Pressões regulatórias contra a Binance
A Binance enfrenta uma crescente pressão de reguladores em vários países, como Austrália e Reino Unido. Nos Estados Unidos, a corretora entrou na mira dos reguladores por conta de uma suposta manipulação de mercado.
No início de setembro, uma filial da corretora foi adicionada à ‘Lista de Alerta ao Investidor’ da Autoridade Monetária de Cingapura. Holanda, Tailândia e Ilhas Cayman também citaram a Binance em publicações de alerta para investidores do novo mercado.
Em Cingapura, por exemplo, a empresa já definiu que os usuários locais não poderão mais acessar certas funções em Binance.com, incluindo serviços de depósito fiduciário, negociação à vista de criptomoedas, a compra de criptomoedas por meio de canais fiduciários e swap líquido (“Serviços de pagamentos regulamentados”).
Binance e os ajustes no Brasil
A Binance conseguiu abocanhar um grande pedaço do mercado brasileiro por conta de um extenso portfólio de criptomoedas e liquidez. No entanto, a exchange também enfrentou problemas com Comissão de Valores Mobiliários, por oferta de serviços de intermediação de valores mobiliários sem autorização do regulador.
A empresa vem tentando fazer ajustes para se adequar à lei brasileira. Em meados de agosto, por exemplo, a Binance parou de oferecer derivativos com bitcoin na versão em português brasileira de sua plataforma. Na versão portuguesa e demais línguas, é possível fazer as operações.