*O autor do texto pediu para que o seu nome não fosse identificado.
São Paulo, 8 de maio de 2019
Excelentíssimo Senhor Secretário Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque,
Como empresário do ramo de exchange de Bitcoin e moedas digitais, gostaria de expor minha indignação quanto à Instrução Normativa Nº 1.888, de 3 de maio de 2019. Considero a medida um erro gravíssimo, tanto de um ponto de vista da liberdade individual do cidadão comum como também do ponto de vista da própria Receita Federal e também de outros órgãos governamentais.
O primeiro erro está no limite definido de R$ 30.000,00 mensal. Esse valor serve apenas para violar a liberdade e privacidade de um cidadão comum e que não resolve nada nos casos de grandes criminosos ou sonegadores.
Um cidadão comum que costuma fazer sua poupança ou investimento em moedas digitais, ou mesmo que faz pequenos trades, arbitragem, pequenas vendas etc, terá sua privacidade exposta a troco de nada.
Lembrando também que toda exchange está conectada a bancos tradicionais que seguem rigorosos processos de compliance e KYC (Conheça Seu Cliente) e que já reporta transações significativas para a Receita Federal.
O segundo erro é ainda mais grave e tem potencial de ter um resultado catastrófico para a economia do país e para o governo em curto, médio e longo prazo: ao exigir que as exchanges violem as suas próprias políticas de privacidade forçando-as a entregar dados sigilosos de seus clientes.
Além do ato criminoso, injustificável e vergonhoso da obrigação em si, cria um incentivo perverso para que as pessoas passem a usar meios informais (mercado p2p) ou até ilegais.
Com um mercado emergente como o nosso, isso vai deslocar praticamente todos os usuários para uma zona “fora do radar” da formalidade e fazer com que seja impossível para o governo fiscalizar os verdadeiros sonegadores quando assim for necessário.
Isso pode tanto enfraquecer ou destruir o mercado de exchange, como também deixar o governo totalmente cego quanto às reais transações em moedas digitais.
Hoje o governo já tem o poder de exigir qualquer informação sobre qualquer usuário de qualquer exchange.
Quando aplicado para pessoas suspeitas de crimes, lavagem de dinheiro ou sonegação, isso pode até ter um significado justo; porém quando aplicado de forma genérica e indiscriminada a todo cidadão comum, sem justificativa alguma, isso se torna um ato lamentável e digno de vergonha. Reservo-me no direito de preservar a minha anonimidade.
Atenciosamente, S. N.
