Imagem da matéria: Brasileiro tem tentativa de comprar R$ 1,5 milhão em criptomoedas frustrada
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A reportagem abaixo, publicada em 17 de outubro de 2021, relata o momento processual em que se encontrava um inquérito policial que, em dezembro de 2022, foi arquivado pela Justiça. 

O relatório final do inquérito policial ponderou que “no decorrer das investigações contidas neste caderno, não se vislumbrou qualquer associação entre as pessoas ouvidas e citadas, para cometimento de crimes financeiros ou outros crimes, bem como, não restou demonstrado ilícito por parte da empresa Digital Freedom, bem como, as demais partes. Verificado também que com o recolhimento judicial da quantia mencionada pela vítima, pela empresa que recebera tal transferência, mostra s.m.j. que não houve dolo na apropriação indébita em tese ocorrida.

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Diante da análise das provas produzidas nos autos, o Ministério Público recomendou o arquivamento do inquérito, ante a ausência de elementos de informação suficientes para justificar a instauração de ação penal, bem como pelo fato de os valores terem sido integralmente restituídos à vítima, sendo tal recomendação acatada pela justiça.

Uma empresa que se vende como banco digital (mas diz nos termos de uso que não é) e pede dinheiro alegando que irá fazer investimentos em criptomoedas é alvo de investigação policial.

Trata-se do Freedom Serviços Digitais e Freedom Banco Digital, que é alvo de um inquérito policial e de um mandado de busca e apreensão que foi concedido pela Justiça para investigar os envolvidos (Inquérito Policial Processo n. 1525394-47.2021.8.26.0050 – DIPO 4).

O Boletim de Ocorrência que iniciou a investigação da Polícia Civil de São Paulo foi aberto pelo empresário Carlos Alberto Flaquer Rocha, que depositou em julho deste ano a quantia de R$ 1,5 milhão para a compra de criptomoedas.

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Contudo, os receptores do dinheiro alegam que a quantia está tendo sua origem questionada pela Receita Federal e que, por isso, não podem entregar as criptomoedas que prometeram.

A empresa logo afirmou que o dinheiro havia sido bloqueado pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que questionava a origem da quantia.

Rocha foi até a agência da Caixa Econômica Federal onde o depósito foi recebido. Lá, foi informado pela gerente que a origem do dinheiro (venda de um imóvel rural) havia sido aceita e que não havia nenhuma diligência do COAF sobre o tema.

Laranja e fuga

A empresa está em nome de Hiroshi Fugikaha, o que a defesa de Rocha afirma ser apenas um laranja em nome de quem a empresa foi aberta. Os advogados afirmam que um dos reais sócios é Luciano Harada, que em um vídeo no YouTube se identifica como diretor da instituição.

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Segundo o advogado Carlos Alberto da Costa Silva, que defende o investidor, “diversas buscas foram realizadas nos escritórios na Freedom Banco Digital, mas eles estão em local incerto e abandonaram os escritórios após as fraudes”. Também ressalta que estão sendo requeridos mandados de prisão temporária contra os envolvidos.

Banco que não é banco

O Freedom afirma ser um banco digital, algo dito por Harada no vídeo. Porém, nos termos de uso, em letras minúsculas, afirma que “não realiza serviços privativos de instituição financeira”. “Demonstra o paradoxo na propaganda alardeada”, afirmam os advogados de Rocha na petição.

Correção: a versão inicial desta reportagem, por um equívoco, afirmava que Sihuan Huang era o dono da You Be Bank/Freedom. Retificamos a informação anteriormente veiculada para constar que o dono da empresa, no papel, é Hiroshi Fugikaha, conforme mostra certidão da Junta Comercial de São Paulo.

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