A reportagem abaixo, publicada em 17 de outubro de 2021, relata o momento processual em que se encontrava um inquérito policial que, em dezembro de 2022, foi arquivado pela Justiça.
O relatório final do inquérito policial ponderou que “no decorrer das investigações contidas neste caderno, não se vislumbrou qualquer associação entre as pessoas ouvidas e citadas, para cometimento de crimes financeiros ou outros crimes, bem como, não restou demonstrado ilícito por parte da empresa Digital Freedom, bem como, as demais partes. Verificado também que com o recolhimento judicial da quantia mencionada pela vítima, pela empresa que recebera tal transferência, mostra s.m.j. que não houve dolo na apropriação indébita em tese ocorrida.
Diante da análise das provas produzidas nos autos, o Ministério Público recomendou o arquivamento do inquérito, ante a ausência de elementos de informação suficientes para justificar a instauração de ação penal, bem como pelo fato de os valores terem sido integralmente restituídos à vítima, sendo tal recomendação acatada pela justiça.
Uma empresa que se vende como banco digital (mas diz nos termos de uso que não é) e pede dinheiro alegando que irá fazer investimentos em criptomoedas é alvo de investigação policial.
Trata-se do Freedom Serviços Digitais e Freedom Banco Digital, que é alvo de um inquérito policial e de um mandado de busca e apreensão que foi concedido pela Justiça para investigar os envolvidos (Inquérito Policial Processo n. 1525394-47.2021.8.26.0050 – DIPO 4).
O Boletim de Ocorrência que iniciou a investigação da Polícia Civil de São Paulo foi aberto pelo empresário Carlos Alberto Flaquer Rocha, que depositou em julho deste ano a quantia de R$ 1,5 milhão para a compra de criptomoedas.
Contudo, os receptores do dinheiro alegam que a quantia está tendo sua origem questionada pela Receita Federal e que, por isso, não podem entregar as criptomoedas que prometeram.
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A empresa logo afirmou que o dinheiro havia sido bloqueado pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que questionava a origem da quantia.
Rocha foi até a agência da Caixa Econômica Federal onde o depósito foi recebido. Lá, foi informado pela gerente que a origem do dinheiro (venda de um imóvel rural) havia sido aceita e que não havia nenhuma diligência do COAF sobre o tema.
Laranja e fuga
A empresa está em nome de Hiroshi Fugikaha, o que a defesa de Rocha afirma ser apenas um laranja em nome de quem a empresa foi aberta. Os advogados afirmam que um dos reais sócios é Luciano Harada, que em um vídeo no YouTube se identifica como diretor da instituição.
Segundo o advogado Carlos Alberto da Costa Silva, que defende o investidor, “diversas buscas foram realizadas nos escritórios na Freedom Banco Digital, mas eles estão em local incerto e abandonaram os escritórios após as fraudes”. Também ressalta que estão sendo requeridos mandados de prisão temporária contra os envolvidos.
Banco que não é banco
O Freedom afirma ser um banco digital, algo dito por Harada no vídeo. Porém, nos termos de uso, em letras minúsculas, afirma que “não realiza serviços privativos de instituição financeira”. “Demonstra o paradoxo na propaganda alardeada”, afirmam os advogados de Rocha na petição.
Correção: a versão inicial desta reportagem, por um equívoco, afirmava que Sihuan Huang era o dono da You Be Bank/Freedom. Retificamos a informação anteriormente veiculada para constar que o dono da empresa, no papel, é Hiroshi Fugikaha, conforme mostra certidão da Junta Comercial de São Paulo.
