*Correção: Ao contrário do que foi publicado no título e no texto da reportagem, a MP da liberdade econômica ainda não foi assinada. O erro de edição foi corrigido.
O ministro da Economia Paulo Guedes deve assinar a Medida Provisória (MP) que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês.
Segundo a Folha, o ato pode facilitar a entrada de pequenas e médias empresas na Bolsa de Valores, bem como incentivar a entrada de capital estrangeiro no País, destravando a economia. A MP está nas mãos do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Mas não é só isso, a MP vai livrar empresas de várias burocracias, que vão desde alvarás de funcionamento até mesmo a validação de um documento digital como se fosse impresso. Ou seja, haverá diversas ações de desburocratização e simplificação.
Isso porque há tantas regulações, que antes de iniciar uma atividade, quase sempre o futuro empreendedor precisa ir atrás inúmeras autorizações e licenças do poder público.
A MP vem para abrandar a situação. Ela terá como objetivo central “empoderar o particular e expandir sua proteção contra a intervenção estatal”, conforme publicou o site que obteve acesso à minuta.
No caso de isenção de alvarás, a regra será aplicada em caráter vinculante, pois visa coibir casos de corrupção decorrentes de arbitrariedades de agentes do governo que distorcem as normas a fim de vantagens pessoais.
Outro ponto é que o Estado poderá se concentrar mais na fiscalização de empresas de alto risco, isentando, por exemplo, padarias, tabacarias e pequenas lojas de departamentos.
Entrada de capital estrangeiro
Muitas empresas brasileiras deixam o Brasil à procura de apoio financeiro a seus projetos. Com as novas regras, o Ministério da Economia espera reduzir esse fluxo e também aumentar a arrecadação.
Segundo a Folha de Pernambuco, a minuta menciona 10 pilares que contém várias medidas cada uma. Todas visam limitar o poder regulatório do Estado sobre a livre iniciativa.
O documento diz que o Estado vai definir as empresas de acordo com sua natureza e risco. O destaque fica para a seguinte frase: Não pode tratar de maneira semelhante uma banca de fotocópias e uma boate sujeita a incêndios.
Fora isso, a MP vai permitir ao empreendedor exercer sua atividade econômica em qualquer horário, respeitando, porém, os direitos trabalhistas e as leis locais de boa vizinhança.
Autoridades anunciaram mudanças
Algumas autoridades do governo já havia indicado tais mudanças para aceleração da economia.
Durante a posse como presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no dia 07 de janeiro, Joaquim Levy, disse que a instituição precisava se transformar para atender às novas expectativas da sociedade, promovendo mais liberdade a empresas.
Na ocasião, Levy afirmou que o governo teria que promover uma maior abertura para o setor privado e para o mercado de capital, com uma nova forma de trabalhar em parceria.
“Temos que combater o patrimonialismo e as distorções já verificadas, pois elas são travas para o crescimento do país e para a equidade”, explicou.
Criptomercado x Bolsa de Valores
No mês passado, durante o primeiro discurso como presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto também havia adiantado ações para desburocratizar setores.
De olho no grande número de investidores brasileiros em bitcoin, o governo já pretendia diminuir a complexidade tributária para que mais cidadãos investissem em ações na bolsa.
Para isso, a equipe econômica estudava um mecanismo para facilitar o acesso de pessoas físicas ao mercado, visando a redução do custo burocrático e a simplificação de regras tributárias e de acesso a mercados.
Segundo Campos Neto, naquela ocasião, tais medidas já estavam em discussão entre o Banco Central, o Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários para formarem um conjunto de medidas.
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