A Inland Revenue Department (IRD), autarquia do governo da Nova Zelândia, similar à Receita Federal do Brasil (RFB), determinou que pagamentos de salários em criptomoedas, como bitcoin, são legais e tributáveis. A nova regra, assinada em 27 de junho, vai ter o prazo de três anos a partir de 1º de setembro.
Segundo informações no “Boletim de informações fiscais” publicado em 07 de agosto no site da IRD, o empregado pode receber salários em criptomoedas. Entretanto o pagamento deve ser feito por meio de serviços executados em um contrato de trabalho de acordo com as regras.
No entanto, a criptomoeda usada na operação deverá ser atrelada a fiat, ou seja, ter em sua natureza a capacidade tanto para ser trocada por moeda fiduciária como para uso como moeda, afirma a autarquia.
O boletim foi assinado pela diretora da IRD, Susan Price, que explicou.
“Quando os criptoativos não são prontamente aceitos como pagamento de bens e serviços, eles não podem ser parecidos com dinheiro para serem considerados salários”.
Receita, bitcoin e exchanges
Price acredita que a maioria dos criptoativos tradicionais, como o bitcoin, por exemplo, que podem ser trocados por uma moeda fiduciária, podem ser vistos como um pagamento tributável.
No entanto, aqueles que não são facilmente negociáveis em uma exchange “não são suficientemente equivalentes a dinheiro para serem tratados para fins de PAYE”.
Além disso, a conversão cripto/fiat deverá ser calculada na data em que for pago ao empregado. A IRD disse que tais taxas de conversão podem ser obtidas em uma exchange pública e que possui procedimentos de segurança, como o KYC (know-your-customer).
“A exchange apropriada vai depender das circunstâncias. O uso de uma bolsa baseada na Nova Zelândia e listada na Financial Service Providers Register (órgão similar à CVM no Brasil) seria apropriada”, explicou.
Os salários pagos em criptomoedas serão tratados como pagamentos de renda PAYE (sigla para Pay As You Earn — pague à medida em que você ganha). Desta forma, os impostos serão recolhidas pelo empregador e repassados ao departamento fiscal.
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