A Binance foi condenada pela 37ª Vara Cível de São Paulo a reativar a conta de um cliente que perdeu o acesso após a empresa afirmar que estava apenas atendendo pedido de autoridades estrangeiras. A decisão foi tomada no dia 17 de janeiro pela juíza Patrícia Martins Conceição, no Processo 1105084-95.2022.8.26.0100 do Tribunal de de Justiça paulista.
O cliente teve sua conta bloqueada no dia 25 de agosto do ano passado. Naquele momento possuía 13 tokens de Ether (ETH) e 0,3 Bitcoin, o que equivalia a R$ 130 mil. A Binance congelou o acesso, afirmando que estava acolhendo pedido de uma unidade do Departamento de Crime Econômico da Polônia.
Segundo a juíza, não ficou “comprovado nos autos qualquer conduta da parte autora [cliente] que caracterizasse prática de crime, segundo à legislação pátria, que pudesse ensejar o bloqueio de sua conta, fato que caberia ao requerido a comprovação, nos termos do art. 373, inc. II, do Código de Processo”.
A magistrada ressalta que apenas a investigação de autoridade estrangeiras não é o suficiente para justificar que a Binance pare de cumprir suas obrigações contratuais com os clientes.
“Não foi descrita, tampouco apresentada legislação estrangeira pela requerida [Binance], com a indicação dos supostos crimes que teriam sido praticados pelo autor, menos ainda foi comprovada qualquer conduta da parte que violasse suposta legislação internacional”, afirma Conceição.
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Responsável pela defesa do cliente, o advogado Raphael Souza afirma que a aquisição das criptomoedas ocorreu de forma legal, tendo o cliente apresentado diversos comprantes.
“Mas mesmo assim, a exchange bloqueou a conta e o saldo do cliente. A corretora alegou que o bloqueio partiu de determinação de autoridade da Polônia, mas não apresentou nenhum documento plausível nesse sentido. Portanto, a justiça brasileira entendeu que o bloqueio foi injustificado, acatou nosso pedido e determinou o desbloqueio da conta e liberação dos ativos do investidor”, afirma o advogado.
Procurada pelo Portal do Bitcoin, a BInance enviou uma nota onde, entre outros pontos, ressalta que “não comenta ações judiciais em andamento, mas destaca que atua em total acordo com o cenário regulatório do Brasil”. A corretora afirma ainda que “atua em total colaboração com autoridades locais para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma”.
Finalmente, a empresa fiz que está oferecendo treinamento s autoridades de aplicação da lei para fortalecer as ações de prevenção e combate a crimes relacionados a cripto. “No Brasil, a Binance realizou treinamentos para investigadores da Polícia Federal em Brasília e promotores do Ministério Público no Rio, e fez apresentações a promotores de justiça dos grupos especializados do Ministério Público de São Paulo e policiais federais”.
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