Imagem da matéria: Binance é condenada a pagar R$ 37 mil por ter mentido em processo judicial de cliente brasileiro
(Shutterstock)

A Binance foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 37 mil por ter mentido em um processo judicial aberto por um cliente brasileiro. A decisão do juiz Clóvis Ricardo de Toledo Junior, da 9ª Vara Cível de São Paulo, aponta que a corretora cometeu litigância de má-fé por ter feito “alegação destituída de fundamento fático”. 

A afirmação da Binance que gerou a condenação foi ter dito para a Justiça que a conta de um cliente seguia bloqueada, e que esse consumidor estava mentindo ao dizer que já tinha recuperado acesso aos saldos de criptomoedas e reais.

Publicidade

Para entender o episódio é preciso dar um passo atrás. Tudo começou em novembro de 2021, quando um cliente brasileiro da Binance teve cerca de R$ 600 mil em Bitcoin e reais travados na conta da corretora. Após tentativas de resolver por meio de contato com o atendimento ao consumidor, o caso foi parar na Justiça. 

No processo judicial, a Binance alegou que congelou os fundos a pedido da polícia da Austrália, pois haveria uma suspeita de que os bitcoins tinham origem em um ataque hacker que vitimou um cidadão daquele país. 

Mas logo em sequência a corretora permitiu que o cliente sacasse os bitcoins e o dinheiro, o que fez a defesa do cliente pedir a extinção do processo. “Porque eu havia pedido desbloqueio e já havia acontecido. Assim, o processo não tinha mais razão de existir”, explica Raphael Souza, advogado que representou o consumidor no caso. 

Na sequência, o cliente pediu na Justiça que a Binance pagasse os honorários de seu advogado, prática comum em um processo judicial. “Requeri também que a Binance fosse condenada em honorários de sucumbência. Pois ela sucumbiu, uma vez que o processo só foi movido porque havia bloqueio. E que ela só liberou as criptomoedas depois que recebeu citação do processo”. 

Publicidade

Foi então que a Binance recorreu do pedido de pagamento de honorários advocatícios e disse que o cliente estava mentindo: a conta nunca tinha sido desbloqueada. Um dos argumentos é que o consumidor não juntou documentos no pedido de extinção do processo mostrando que de fato havia recuperado controle sobre o saldo. 

A Justiça acolheu os argumentos da Binance e condenou o cliente a pagar os honorários de sucumbência. Ele então recorreu e conseguiu que a 9ª Vara reformasse a decisão, definindo que a Binance pague os honorários e uma multa por litigância de má-fé. 

A defesa do cliente incluiu no recurso documentos que mostravam que ele já havia feito o saque das criptomoedas e trechos da defesa da Binance no processo, admitindo que havia desbloqueado o saldo do consumidor. 

Juiz aponta inconsistências na defesa da Binance 

O juiz Clóvis Ricardo de Toledo Junior aponta na sua decisão que não se sabe ao certo se o desbloqueio ocorreu por uma solução do caso na Austrália ou determinação do setor de compliance, mas o fato é que o cliente retomou o controle de seus ativos.

Publicidade

“No caso dos autos, como se vê pelos documentos juntados pelo autor, embora, a princípio, a ré estivesse no direito de não permitir a recuperação dos recursos pelo autor diante dos termos contratuais, houve, no curso do processo, a recuperação dos valores pelo autor, não se sabendo ao certo a razão disso, uma vez que a explicação das rés refere-se apenas à decisão do setor de compliance das empresas e não a qualquer mudança na investigação feita na Austrália”, disse o juiz.

Sobre o fato de o cliente não ter juntado documentos no pedido de extinção do processo, o juiz afirma que “as rés estavam obrigadas, por lei e boa-fé, a confirmarem a informação, desde que verdadeira, e isso não aconteceu”. 

Por fim, o magistrado ressalta: “Verifica-se, pois, que as rés agiram de má-fé. E, por isso, suas condenações em litigância de má-fé são rigorosamente necessárias, pois fizeram alegação destituída de fundamento fático, ao não reconhecerem que o autor já tinha recebido seus valores”. 

O juiz lembra que a “alegação redundou em erro do juízo, erro que poderia ter sido evitado se tivesse reconhecido a devolução”.

Raphael Souza, advogado do cliente que iniciou o caso, afirma que “o processo não é um jogo de espertezas”. “É dever das partes agir de acordo com a realidade, proceder com lealdade e boa-fé. É uma questão de probidade e ética”, conclui.

Publicidade

Contraponto

Procurada pela reportagem, a Binance enviou o seguinte posicionamento sobre o caso: “A Binance não comenta processos em andamento, mas reforça que segurança é prioridade, que possui o programa de compliance mais robusto do setor de fintech, cujos padrões todos os usuários da plataforma precisam seguir, e que a empresa atua sempre em total colaboração com as autoridades”.

VOCÊ PODE GOSTAR
Imagem da matéria: Bitget nomeia Guilherme Prado como Country Manager para o Brasil

Bitget nomeia Guilherme Prado como Country Manager para o Brasil

Guilherme Prado foi o nome escolhido para liderar a operação da Bitget no país
The Black Keys

Heróis do indie, banda The Black Keys tocou em evento de criptomoedas porque precisava de dinheiro

Evento fez parte de uma série de shows gratuitos realizados em estados decisivos na corrida para a eleição presidencial dos EUA
Jonathan Gould, escolhido por Trump para liderar a OCC

Trump escolhe empresário cripto para liderar órgão regulador de bancos

Trump escolheu o ex-diretor jurídico da Bitfury, Jonathan Gould, para liderar o Escritório do Controlador da Moeda (OCC)
Imagem da matéria: Jogo do Telegram "TapSwap" abandona TON em favor da BNB Chain antes do airdrop

Jogo do Telegram “TapSwap” abandona TON em favor da BNB Chain antes do airdrop

Projeto no Telegram está avançando com o lançamento do token na BNB Chain, previsto para 14 de fevereiro, de acordo com uma postagem no X