O governo dos Estados Unidos aplicou uma multa de US$ 4,3 bilhões (R$ 21 bilhões) na Binance, a maior exchange de criptomoedas do mundo, no que entrou para a história como uma das maiores penalidades corporativas já vistas nos EUA. O pagamento da multa, a demissão do CEO e o comprometimento de encerrar todas as operações nos EUA fazem parte de um acordo entre a empresa e o governo para encerrar as investigações criminais contra o grupo. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21) pelo Departamento de Justiça (DoJ).
A Binance, que admitiu ter permitido transações com o Hamas e outros grupos terroristas na plataforma, foi acusada de três crimes, incluindo falhas no combate à lavagem de dinheiro, operação de negócios de transmissão de dinheiro não licenciado e violação de sanções dos EUA.
Durante coletiva de imprensa na terça, o Departamento do Tesouro dos EUA disse que o acordo fechado com a Binance representa um “divisor de águas” para o cumprimento da lei pela indústria de criptoativos no país.
A saída da Binance dos EUA e a penalidade visam resolver as acusações de lavagem de dinheiro e violações de sanções, resultantes de uma investigação de vários anos sobre a empresa e sua liderança. O CEO Changpeng Zhao também renunciou após se declarar culpado por violações de lavagem de dinheiro e concordou em pagar uma multa separada de US$ 50 milhões.
O acordo também proíbe Zhao de qualquer envolvimento presente ou futuro com a empresa, afirmou a Procuradora Assistente Interina Nicole M. Argentieri durante uma coletiva de imprensa.
CZ pode pegar até 10 anos de prisão, mas a pena deve ser reduzida porque acordo inclui uma renúncia ao seu direito de recurso desde que a sentença não exceda 18 meses, disse o juiz Brian Tsuchida durante a audiência de confissão.
As acusações afirmam que a Binance priorizou os lucros em detrimento do cumprimento legal, atendendo clientes dos EUA sem controles adequados. Isso permitiu que fundos ligados ao terrorismo, hacking e outros crimes circulassem pela Binance sem serem detectados.
“Zhao sabia que os usuários dos EUA eram essenciais para o crescimento da Binance e eram uma fonte significativa de receita. Ele sabia que um programa eficaz de prevenção à lavagem de dinheiro incluiria protocolos de verificação de identidade que significariam que alguns clientes optariam por não usar a Binance”, disse o DOJ em comunicado à imprensa. “Zhao disse aos funcionários que era ‘melhor pedir perdão do que permissão’ e priorizou o crescimento da Binance em detrimento do cumprimento da lei dos EUA.”
O Procurador-Geral Merrick Garland afirmou durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (21) que mensagens obtidas durante a investigação mostram que os funcionários de compliance da empresa brincavam que deveriam pendurar uma faixa que dizia: “Lavar dinheiro de drogas está muito difícil nos dias de hoje? Venha para a Binance. Temos bolo para você.”
A Binance também falhou em impedir mais de US$ 898 milhões em operações ilegais entre usuários dos EUA e aqueles em países sancionados, como o Irã. Como parte do acordo, a Binance irá pagar US$ 2,5 bilhões e uma multa criminal de US$ 1,8 bilhão. A declaração de culpa de Zhao está relacionada à falta de controles contra a lavagem de dinheiro.
Segundo o DoJ, a resolução visa transmitir a mensagem de que as exchanges de criptomoedas que atendem clientes dos EUA devem seguir a lei e que o uso de novas tecnologias não justifica condutas criminosas.
* Com informações do Decrypt.
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