Nesta quarta-feira (9), o presidente americano Joe Biden assinou a Ordem Executiva para Garantir a Inovação Responsável com Ativos Digitais.
O documento é a “primeira abordagem governamental da História” para regulamentar a indústria de criptomoedas e visa atingir diversas questões do setor cripto, incluindo a proteção a consumidores, financiamento ilícito, inclusão financeira e “desenvolvimento responsável”.
“O desenvolvimento e a adesão crescente de ativos digitais e inovações relacionadas, bem como controles inconsistentes para defender contra certos riscos principais, necessitam de uma abordagem de evolução e alinhamento pelo governo dos Estados Unidos a ativos digitais”, segundo a ordem executiva.
A ordem executiva recém-assinada não apresenta novas regulações ou fornece a posição de administração a agências regulatórias sobre quais regulações pretendem adotar especificamente.
Em vez disso, a ordem pede que agências federais, como a Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio (ou SEC, na sigla em inglês) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (ou CFTC) dos EUA coordenem seus esforços em relação à sua supervisão da indústria cripto.
Também pede que o Departamento do Tesouro “produza um relatório sobre futuros sistemas monetários e de pagamentos”.
O que está incluso na ordem executiva de Biden?
Em termos de conteúdo da ordem executiva cripto do presidente Biden, está dividida em dez seções: políticas; objetivos; coordenação; moedas digitais de bancos centrais (ou CBDCs); estabilidade financeira; ações para abordar finanças ilícitas com ativos digitais; cooperação internacional; definições; e, por fim, disposições gerais.
Na segunda seção (“Objetivos”), a ordem executiva apresenta seis objetivos-chave do governo em relação a ativos digitais.
O objetivo principal é a necessidade de proteger “consumidores, investidores e empresas nos Estados Unidos”.
“Os recursos únicos e variados de ativos digitais podem apresentar significativos riscos financeiros para clientes, investidores e empresas se proteções adequadas não forem implementadas”, afirma a ordem, reiterando alertas parecidos frequentemente feitos por Gary Gensler, presidente da SEC.
O segundo risco faz referência à proteção aos EUA da instabilidade financeira global, destacando que a indústria de plataformas para a negociação de ativos digitais de rápido crescimento “pode estar sujeita ou em conformidade com regulações ou supervisões adequadas”.
O terceiro risco é em relação ao “financiamento ilícito e riscos à segurança nacional apresentados pelo uso inadequado de ativos digitais”.
A ordem de Biden lista diversos riscos de financiamento ilícito relacionados a criptomoedas, incluindo lavagem de dinheiro, cibercrimes, ransomware, narcóticos, tráfego humano e financiamento do terrorismo.
Nas últimas semanas, a indústria cripto está novamente sendo alvo de críticas em meio a receios de que a Rússia possa usar criptomoedas para evadir sanções econômicas, apesar de haver pessoas na indústria cripto que discordam dessa perspectiva.
Completando os seis objetivos, a ordem executiva compromete os EUA a reforçarem sua liderança na tecnologia, promovendo o acesso a serviços financeiros seguros e acessíveis, bem como apoiando o “desenvolvimento responsável”.
Em uma nota, a secretária do Tesouro Americano Janet Yellen (antes de a ordem ter sido assinada) elogiou o comprometimento do governo com o “desenvolvimento responsável”.
“Essa abordagem fornecerá suporte à inovação responsável que pode resultar em benefícios significativos para a nação, os consumidores e as empresas”, disse.
E o meio ambiente?
Embora o impacto ao meio ambiente da indústria cripto não tenha uma seção específica na ordem, o governo americano também está levando esse assunto bem a sério.
No prazo de 180 dias da ordem, Biden instruiu diversas autoridades importantes, incluindo a Agência de Proteção Ambiental (ou EPA), a enviarem um relatório ao presidente que avalie o “potencial de essas tecnologias para impedir ou avançar iniciativas para lidar com a mudança climática em âmbito nacional ou no exterior”.
Mais especificamente, mecanismos de blockchain proof of work (ou PoW), como o do Bitcoin, podem estar sob ataque.
A segurança dessas blockchains é feita por computadores avançados que realizam complexos cálculos matemáticos que, por consequência, exigem um alto consumo de energia.
Outras blockchains, como Avalanche ou Solana, que utilizam o algoritmo proof of stake (ou PoS), não precisam da mesma quantidade de consumo de energia e, por isso, têm pegadas ambientais bem menores.
“O relatório também deve abordar o efeito dos mecanismos de consenso de criptomoedas sobre o uso de energia, incluindo pesquisas sobre possíveis ações de mitigação e medidas alternativas de consenso.”
*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.