O Banco Central do Brasil lançou nesta quinta-feira (14) uma consulta pública para colher as opiniões da população sobre a regulamentação do mercado brasileiro de criptomoedas.
Após a Lei nº 14.478/2022 ser sancionada, o BC foi escolhido como o órgão regulador do mercado cripto e deve estabelecer as regras que os prestadores de serviços com ativos virtuais deverão seguir para atuar de forma regular no país.
O lançamento desta consulta pública representa a primeira etapa da construção das novas diretrizes que vão guiar o mercado cripto brasileiro no futuro. Clique aqui para ler o edital da consulta pública na íntegra.
O questionário é organizado em oito blocos temáticos, que contam com 38 questões no total. Os temas são: Segregação patrimonial e gestão de riscos; Atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados; Contratação de serviços essenciais; Regras de governança e conduta; Segurança cibernética; Prestação de informações e proteção dos clientes; Regras de Transição; e Manifestações Gerais.
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Qualquer pessoa interessada pode responder o questionário para expressar suas opiniões sobre os temas citados. O formulário fica disponível no site do Banco Central (www.bcb.gov.br) até o dia 31 de janeiro e pode ser acessado através do menu “Estabilidade financeira”, seguido de “Normas”, “Consultas públicas” e “Consultas ativas”.
Em live no início da semana, o consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Antônio Marcos Guimarães, adiantou que no ano que vem, entre abril e maio, o BC fará uma segunda consulta pública com as minutas disponíveis: uma com a parte operacional da forma de funcionamento da VASP e do mercado de criptoativos e outra minuta específica do processo de autorização e obtenção de licença.
Na ocasião, o consultor do BC falou que regulamentar as corretoras de criptomoedas que estão sediadas em off-shores mas que prestam serviços para brasileiros é uma das principais preocupações da entidade. Para fazer isso, ele afirma que o BC está estudando as políticas já aplicadas em outros países, como Estados Unidos e Reino Unido.
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