O Banco do Brasil e o Itaú fecharam a conta de uma corretora brasileira de criptomoedas e Bradesco já enviou um comunicado de que tomaria a mesma atitude. A ação ‘conjunta’ deixou a empresa de joelhos e quase a forçou cerrar as portas.
O caso envolvendo a exchange Citcoin está documentado na página do processo administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e visa apurar conduta anticoncorrencial dos bancos em relação às empresas de criptoativos.
A exchange se manifestou voluntariamente na última sexta-feira (11) a respeito das suas contas correntes encerradas pelas instituições bancárias.
O Itaú Unibanco e o Banco do Brasil cancelaram o contrato de conta corrente unilateralmente alegando desinteresse comercial, as quais estão fechadas até hoje.
“Os dois bancos agiram igualmente, nos mandaram uma notificação para comparecer na agência para o encerramento da conta corrente, sem explicações claras ou motivo que ocasionou o encerramento das contas”, explica o documento.
A Citcoin afirma que atualmente possui três contas ativas nos bancos Votorantim, Caixa Econômica Federal e no Bradesco. Essa última, entretanto, está prestes a ser fechada.
“O Bradesco está agindo da mesma forma, recebemos uma ligação para comparecer na agência do banco para sacar o dinheiro e encerramento da conta.
Bradesco imita Banco do Brasil
Lenno da Costa, COO da Citcoin, afirma no documento que “o Bradesco está agindo da mesma forma” que o Itaú e Banco do Brasil. A empresa recebeu uma ligação para “comparecer na agência do banco para sacar o dinheiro”, pois a conta seria encerrada no dia 01/02/2019.
A notificação foi feita no último dia 02. A carta, entretanto, não traz a motivação para o fechamento da conta corrente.
O Santander agiu diferente e sequer abriu uma conta para a empresa. Costa disse que o gerente foi direto ao ponto afirmando que “não podia abrir a conta por conta do nosso ramo de atuação”. Isso aconteceu, em agosto de 2017, ainda quando a Citcoin estava começando a atuar no mercado.
Do mesmo modo que outras corretoras, a Citcoin tem como CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), atividade que não condiz com a sua real atuação.
O fato é que não há nenhum código referente a “corretagem de criptoativos” ou algo do tipo, o que força a essas empresas terem de escolher uma CNAE mais próxima possível daquilo que seria sua atividade econômica.
A Citcoin está classificada no código “74.90-1-04”, que se remete à atividade de “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários” — assim como boa parte das exchanges. Na resposta ao Cade, a empresa afirma:
“Nunca escondemos o nosso ramo de atividade, sempre fomos bem claros na hora de abrir a nossa conta, dizendo que ‘trabalhamos com intermediação de compra e venda de criptomoedas’. Acreditamos que por esta razão, nossa conta foi recusada”.
Risco de fechar as portas
As exchanges não se sustentam apenas por seu trabalho como corretora e que elas contam com as chamadas OTCs. Foi exatamente isso que tirou a pequena corretora de Manaus desse risco de fechar as portas.
Além disso, a Citcoin havia confirmado uma parceria com a Casa Branca investimentos. Isso, afirma Costa, se deu uma necessidade dessa empresa de investimentos ter alguém com as soluções que a Citcoin apresenta.
“A Casa Branca tem um Network muito bom e precisa de soluções, a solução a gente já tinha, então uniu o útil e o agradável”, afirma.
O empresário disse que os bancos não falavam o motivo para o fechamento das contas e que isso impossibilita até mesmo de a corretora se defender.
Ele afirma que a empresa não movimentava muito suas contas no Itaú e Banco do Brasil, mas o necessário para manter as contas abertas. A Citcoin estava num processo de integração da VAN (sigla para Value Added Network) com o chamado EDI bancário “para automatizar a conciliação bancária”.
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Apenas para efeito de explicação, a VAN é uma espécie de central de comunicação em que são efetuadas compras, enquanto que o EDI bancário é um arquivo eletrônico que permite troca de informação entre empresas .
O que seria algo bom para Citcoin, contudo, foi também muito complicado “por parte das instituições financeiras onde o Gerente de Relacionamento com o Cliente não sabia sequer atender nossa necessidade por falta de conhecimento no assunto”, afirma Costa.
Foi nesse processo de implementação do EDI que a conta foi fechada sem motivo algum. Como relata o empresário, as respostas obtidas pelos bancos sobre o encerramento das contas foram que “não é possível oferecer o serviço para o seu CNPJ” e “desinteresse comercial”.
Nessas ocasiões não se cogitou a entrar com ação judicial pelo fato de se tratar de uma pequena empresa e que os custos de manter uma ação poderiam ser bastante elevados:
“Infelizmente não possuímos os recursos que outras corretoras possuem para arcar com as custas judiciais e advogados em processos contra os bancos, o que nos faz sentir discriminados pelo ramo de negócio’”.
O fato é que com essa notificação de encerramento por parte do Bradesco a coisa deve mudar de figura, pois a corretora só terá duas contas abertas o que poderá afetar e muito sua atividade.
“Estamos consultando nossa assessoria jurídica para saber os procedimentos pertinentes e quais os possíveis custos que iremos ter em mover uma ação, sendo que possuímos uma consultoria jurídica básica e até o presente momento isso está sendo apenas discutido e cotado”.
Práticas de segurança
A empresa sempre adotou medidas como a de Know Your Client (conheça seu cliente). Ele afirma que “todos os clientes que fazem transferência bancária, tem seu CPF consultado no site da Receita Federal”.
Costa ainda disse que a empresa só aceita transferência bancária feita pelo titular da conta não sendo possível sequer cartão de crédito ou dinheiro em espécie.
Quanto ao monitoramento das transações, Costa afirma que a empresa acompanha de perto “todas as transações de nossos cliente” e que pode tudo ser auditado.
Os argumentos do Banco do Brasil e outros
Os bancos que se negaram a abrir ou fecharam as contas de corretoras de criptomoedas justificaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que o motivo foi a suspeita de lavagem de dinheiro pelo fato dessas empresas não possuírem o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Os bancos Itaú, Bradesco, Sicredi e Banco do Brasil afirmaram que a ausência de código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) dessas corretoras não deixa claro sobre sua real atividade no mercado.
A explicação dada pelo Banco do Brasil é de que “por não ser uma atividade regulamentada, não existe um código CNAE para empresas que supostamente realizam a corretagem de moedas virtuais”.
O Itaú, por outro lado, diz em sua defesa que “o risco da atividade do cliente” é um dos fatores que devem ser analisados pelos bancos “em função dos encargos regulatórios atribuídos” a eles.
As informações foram prestadas ao CADE, após a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) entrarem como um processo administrativo junto ao órgão regulador.
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