Depois de conseguir uma decisão favorável na justiça contra a Caixa Econômica Federal, eis que a corretora de criptomoedas Walltime passa por uma nova batalha. Dessa vez foi o Agibank que cancelou a conta corrente da exchange e bloqueou R$50 mil da empresa.
O fato levou a empresa mais uma vez bater nas portas do Judiciário e na última sexta-feira (27) já moveu uma ação contra a instituição financeira.
A Walltime foi comunicada no último dia 16 de julho por e-mail que o Agibank encerraria sua conta corrente “por não haver interesse comercial deste banco em sua manutenção”.
A exchange, então, tinha um prazo de até dez dias a contar da ciência do documento (dia 16) para resolver algumas pendências para que o banco não fechasse sua conta.
Graziela Brandão, advogada da Walltime, disse ao Portal do Bitcoin que antes de expirar os dez dias – a contar de 16 de julho -, a Walltime tentou resolver de forma amigável o problema, mas foi em vão:
“Dentro do prazo que eles estipularam tentamos inúmeras vezes conversar com alguém do banco, no entanto, em nenhuma ocasião conseguimos sequer falar com nossa gerência.”
A instituição financeira alegava na notificação que a corretora de moedas criptografadas tinha dívidas com o Agibank e que fosse providenciada a “manutenção de fundos suficientes na conta para o pagamento de compromissos assumidos com o banco”.
Sem possibilidade de estabelecer qualquer diálogo, a Walltime não encontrou outro caminho senão levar o caso à Justiça. O processo está tramitando na 2ª Vara Cível do Foro de Campinas.
“Protocolamos a ação hoje (sexta-feira, 27), às 16h50, no sentido de reaver os fundos e acessos”, diz a advogada.
O encerramento da conta da Walltime foi divulgada na última sexta-feira pela própria exchange no seu blog hospedado na plataforma Medium. No comunicado oficial, a corretora informou aos seus clientes que momentaneamente não trabalha mais com a Agibank, mas que está buscando resolver a situação.
Na mesma publicação, aproveitou para afirmar que “a Caixa está de volta aos bancos conveniados da Walltime”.
Problematizando
Os bancos vêm desde 2015 encerrando contas de corretoras que trabalham com moedas criptografadas e bloqueando os valores que ali estão depositados.
Essa série de acontecimentos faz com que essas empresas tenham de recorrer ao judiciário e obter decisões liminares para afastar qualquer prejuízo na demora do julgamento de uma questão dessa.
Graziela Brandão diz que o fim disso vai depender do que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidir sobre o tema.
“Acredita-se fortemente no caráter anticoncorrencial dessas medidas. Sendo assim, devemos aguardar o fim das investigações realizadas pelos órgãos competentes para termos respostas ainda mais claras”, diz a advogada.
Segundo Brandão, recentemente o Cade enviou questionários a diversas instituições financeiras que já encerraram contas bancárias de empresas de criptoativos com o intuito de entender esse cenário.
Sobre esse ponto é importante lembrar que existe um processo administrativo movido pela ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain) junto ao órgão regulador que ainda está sendo analisado.
Emília Campos, advogada da ABCB, disse ao Portal do Bitcoin que os bancos já prestaram informações ao Cade sobre o teor do processo protocolado no órgão regulador.
“Os bancos apresentaram as respostas deles as perguntas do Cade e teremos uma nova audiência na próxima semana.”
A advogada da Walltime diz que espera, “que o Cade tome as devidas providências de acordo com o que estipula a lei” caso as suspeitas de que os bancos tenham agido de modo anticoncorrencial ao fechar as contas das Exchanges brasileiras se confirme.
“O que não podemos admitir jamais é que um grupo econômico impeça o avanço tecnológico no país, como o que está sendo observado através das medidas dos bancos”, afirma.
A questão, contudo, é que o Cade ainda não concedeu a medida preventiva para que os bancos e demais instituições financeiras se abstenham de encerrar contas que possibilitem “o acesso ao sistema financeiro as operadoras de criptomoedas (corretoras, exchanges, fintechs, etc.)”, bem como reabram imediatamente “todas as contas encerradas dessas operadoras do mercado de criptoativos”.
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