O governo australiano, sob o comando do primeiro-ministro Anthony Albanese, delineou uma nova estrutura regulatória para ativos digitais, com o objetivo de fornecer maior segurança para os participantes do setor, ao mesmo tempo em que aborda riscos relacionados à proteção do consumidor e à integridade do mercado.
As reformas exigirão que as principais plataformas de criptomoedas obtenham uma Licença de Serviços Financeiros da Austrália, enquanto isentam empresas de menor porte e negócios que não atuam no setor de serviços financeiros.
O documento do Tesouro intitulado “Declaração sobre o Desenvolvimento de uma Indústria Inovadora de Ativos Digitais na Austrália”, divulgado na quinta-feira (20), detalha os planos para regulamentar plataformas de ativos digitais e stablecoins de pagamento sob as leis financeiras já existentes.
Essa iniciativa segue abordagens regulatórias semelhantes adotadas pela União Europeia e por Singapura, segundo o Tesouro.
“Alinhar-se às melhores práticas internacionais pode aumentar a competitividade global do setor de ativos digitais da Austrália”, afirma o documento.
Vale destacar que tanto a UE quanto Singapura deram passos significativos para regulamentar as criptomoedas. A UE introduziu o MiCA como um regime específico, enquanto Singapura estendeu sua atual Lei de Serviços de Pagamento para incluir prestadores de serviços cripto em seu sistema de licenciamento e conformidade.
Antes do MiCA, a UE aplicava regulamentações financeiras já existentes, como o MiFID II para tokens de segurança, a Diretiva de Dinheiro Eletrônico para stablecoins e a AMLD5 para exchanges de criptomoedas — uma abordagem em fases semelhante à estratégia da Austrália.
Escopo regulatório e principais inclusões
A estrutura proposta se aplicará a exchanges de criptomoedas, serviços de custódia e plataformas de corretagem específicas que facilitam a negociação e o armazenamento de ativos digitais.
Empresas que oferecem facilidades de valor armazenado tokenizado, incluindo alguns emissores de stablecoins, também estarão sujeitas a exigências de licenciamento e conformidade.
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No entanto, empresas que criam ou utilizam ativos digitais para fins não financeiros, desenvolvem softwares ou mantêm infraestrutura de ativos digitais não estarão sujeitas às novas regras.
Governo busca enfrentar o “debanking”
O governo também reconheceu o “debanking” — prática em que instituições financeiras restringem serviços a empresas cripto — como uma questão crescente.
O novo regime de licenciamento visa melhorar a gestão de riscos e a transparência no setor, o que pode reduzir os casos de debanking por grandes instituições financeiras.
“O governo tem trabalhado com as partes interessadas para garantir transparência e justiça, inclusive dialogando com os principais bancos australianos para entender a extensão do debanking”, afirma o documento.
Jonathon Miller, diretor-gerente da Kraken na Austrália, elogiou a iniciativa e destacou a necessidade de uma legislação específica para reduzir a incerteza.
“É ótimo ver o reconhecimento da necessidade urgente de uma legislação própria para criptomoedas, a fim de lidar com a confusão e a incerteza enfrentadas pelos investidores e empresas cripto na Austrália”, disse Miller ao Decrypt. “Ao estabelecer uma estrutura regulatória clara e mitigar problemas como o debanking, o governo pode remover barreiras que dificultam o crescimento da economia australiana.”
O governo pretende divulgar o rascunho da legislação para consulta pública ainda este ano.
A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) também deverá atualizar suas diretrizes sobre ativos digitais, com revisões adicionais ao seu Documento Informativo 225.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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