Na segunda-feira (25), a Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (ou SEC, na sigla em inglês, que regula o mercado de investimentos no país) adicionou à sua lista de entidades não registradas diversas empresas consideradas como “enganadoras” na negociação de criptomoedas.
Em um comunicado de imprensa, a SEC deixou bem claro que a lista PAUSE — sigla, em inglês, para “Alerta Público: Entidades não Registradas de Abordagem” só deve ser utilizada como um alerta a investidores, e não significa que as empresas da lista efetivamente violaram leis americanas de valores mobiliários.
A lista foi lançada em 2007 e inclui nomes como “SuperBinance” e “Superfxtrading”, nomeadas para se aproveitar de investidores que as confundirem com Binance e FTX. Existe até uma “Gemini M&A” que se passa pelo Gemini, o aplicativo de negociação de acordos de fusão e aquisição do Goldman Sachs.
As recentes adições, que incluem “Bittrade Capitals”, “247Crypto Trade” e “Bitpayfxpro”, foram citadas por usarem “informações enganosas para abordar principalmente investidores não americanos”.
Dentre as outras empresas cripto na lista estão SuperBinance, Superfxtrading, Crypto-Trading Hub, Cryptobravos, Crypto Forex Trading Ltd, Cryptofxearners, Cryptoprofits, Inc., Xcryptodoubler e BTC Investments.
Confusão proposital
Empresas acabam aparecendo na lista por “fornecerem informações inadequadas sobre sua afiliação, localização ou registro”, afirmou a SEC em um comunicado. Mesmo para empresas como a SuperBinance, a SEC reluta em reconhecer que a plataforma pretende se beneficiar ao ser confundida com a maior corretora cripto por volume negociado.
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Um exemplo é “Bitpayfxpro”. Apenas pelo nome, pode ser confundida com a BitPay, a processadora de pagamentos em bitcoin (BTC) com sede em Atlanta, fundada em 2011. Mas em vez de ser listada como uma impostora de uma empresa genuína, a SEC a chama de entidade não registrada de abordagem.
A SEC nunca esclareceu se criptomoedas, como o bitcoin ou o ether, são valores mobiliários. William Hinman, diretor do departamento de finanças corporativas da SEC, claramente disse, em 2017, que as duas maiores criptomoedas não eram valores mobiliários.
Mais recentemente, Gary Gensler, presidente da SEC, assume que muitos criptoativos que são negociados no mercado “podem ser valores mobiliários não registrados, sem divulgações necessárias ou supervisão de mercado”.
A definição da SEC de uma empresa já estabelecida pode ser nebulosa. FTX — a empresa-mãe com sede nas Bahamas, e não a FTX.US — possui um identificador CIK (ou “chave de índice central”) registrado na SEC.
Mesmo assim, não é considerada como uma “empresa genuína” pela reguladora. Neste momento, essa documentação CIK, que atua como um número de conta, é a única documentação que a FTX possui na SEC.
“Com a publicação da lista PAUSE, a Comissão continua agindo para proteger investidores do varejo”, afirmou Jose M. Rodriguez, chefe interino do gabinete de inteligência de mercado da SEC.
*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.
