Fachada da Comisión Nacional de Valores Argentina (CNV
Fachada da Comisión Nacional de Valores Argentina (CNV) Foto: Reprodução

A Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Argentina (CNV) comunicou na segunda-feira (3) o fim do prazo para o cadastro de exchanges de criptomoedas, bem como a continuidade da atuação das pessoas físicas e jurídicas abrangidas pelo último decreto do governo, ou seja, quem não se cadastrou “deverá abster-se de realizar operações” no no país.

Por outro lado, pessoas físicas e jurídicas que se registraram no órgão passam a ser avaliadas na mesma data e podem continuar operando normalmente. Segundo o órgão regulador do mercado de capitais, as inscrições continuarão abertas para novos interessados mesmo com o fim do primeiro prazo, que foi de 45 dias.

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Aviso sobre registro de exchanges de criptomoedas (Fonte: CNV)

De acordo com um levantamento feito pelo site Criptonoticias, pelo menos  35 empresas decidiram formalizar o seu registo na iniciativa PSAV (Registo de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais), instituída após recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), órgão que supervisiona o mercado financeiro global.

Dentre as empresas que compõem o novo cadastro de corretoras de criptomoedas surgem nomes conhecidos, como Satoshi Tango, Transfero e Argenbtc. Segundo o site, não houve até o momento o registro de pessoas físicas. Veja a lista completa.

1 Arex Activos Digitales S.A. (Arex)

2 BCrypto S.A. (BCrypto)

3 Billete Argentina S.R.L.

4 Fintech S.A (Satoshi Tango)

5 Liquid Arg S.A.S. (Solidus Capital)

6 PayEx S.R.L. (PayEx)

7 Plus Fintech S.A. (Plus Crypto)

8 Cobon OTC SA (Decrypto)

9 Vita Digital S.R.L. (Vita Wallet)

10 PMSA Capitales SA (PM Capitales)

11 Miactivo S.A.

12 Beehive Soft SAS

13 Koibanx El Salvador S.A. de C.V. (Koibanx)

14 Cocos Crypto SA

15 Lirium AG

16 The Reserve SA

17 Digital Prime System Limited S.A. de C.V. (Xcoex)

18 Mar Exchange S.A.

19 Selmiro S.A.U.

20 AMG Capital Group S.A. 

21 Sixalime SAS (Tienda Crypto) 

22 VitualPays SAU (Cryptanz) 

23 FWOTC S.A. (Fiwind) 

24 Alerce Argentina S.R.L. 

25 Intrapolar S.A. (Pozitiva) 

26 Administration Group SAS 

27 Naluso S.A. (Kriptonmarket) 

28 Transfero Pagamentos S.A. (Transfero) 

29 Settle Arg SAS (Latamex) 

30 Galactic Holdings Inc (TruBit) 

31 Gresham S.A.U. 

32 Della Foresta Sociedad Anónima 

33 Kulipa S.R.L. 

34 Mi Saldo S.R.L. 

35 Triple W S.R.L. (Argenbtc)

Exchanges de criptomoedas na Argentina

Em março deste ano, a CNV foi anunciada pelo governo argentino como a responsável por regular e fiscalizar as exchanges de criptomoedas no país. O anúncio foi feito em meio à visita do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

A medida decorreu da deliberação da Lei nº 27.739, aprovada em 14 de março no Senado, que reforma a lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa. 

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Trata-se de uma das ações que o governo da Argentina precisava para cumprir sugestões do GAFI, que dentre várias propostas para o sistema financeiro do país, cobram do governo uma regulação para empresas que prestam serviços com criptomoedas.

A reforma então estabeleceu novas competências, como a criação do PSAV para centralizar todas as informações de pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços com criptomoedas na Argentina.

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