A disputa judicial entre a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a corretora Coinbase vem se arrastando desde junho do ano passado e agora o órgão regulador quer dar uma cartada final: a entidade pediu que o tribunal que julga o caso considere a jurisprudência de uma vitória da SEC em outro caso para dar o veredicto no processo contra a Coinbase.
No processo que deu início a disputa, a SEC afirma que a Coinbase infringiu leis federais por ter feito ofertas de valores mobiliários na forma de tokens digitais sem ter a autorização necessária para isso. Esse litígio está sendo julgado em uma corte em Nova York.
Porém, paralelamente, a Justiça do estado de Washington condenou três homens por negociação com informação privilegiada (prática conhecida pela expressão “insider trading”). Um deles era ex-funcionário da Coinbase e a sentença definiu que “tokens negociados foram oferecidos e vendidos como contratos de investimento e, portanto, eram valores mobiliários”.
Na segunda-feira (4), a SEC protocolou uma carta ao tribunal de Nova York pedindo que considere a decisão da corte de Washington no caso de insider trading.
Entretanto, advogados da indústria de criptomoedas ouvidos pelo The Block mantêm uma opinião geral de que a jurisprudência de Washington não será a bala de prata que a SEC está esperando.
Terrence Yang, advogado e diretor administrativo na Swan Bitcoin, afirma que a estratégia da SEC é exagerada: “Dizer que existe jurisprudência afirmando que ativos cripto são valores mobiliários com base [no caso de insider trading] é um pouco agressivo”.
Teresa Goody Guillén, sócia no escritório de advocacia BakerHostetler, entende que o impacto de um caso no outro deve ser pequeno. “O valor ou a implicação é bastante limitado porque foi um julgamento à revelia”, disse.
Um dos réus no caso fugiu dos Estados Unidos e foi julgado à revelia, ou seja, não apareceu no tribunal para se defender. Na visão de alguns especialistas, esse ponto enfraquece o poder de uma jurisprudência vinda do caso. Isso porque a promotoria tem a capacidade de fazer a acusação sem ter seus pontos refutados pela defesa do réu.
Já o time de defesa legal da Coinbase enviou uma carta ao tribunal de Nova York que julga seu caso dizendo que a decisão de Washington “não deveria ter nenhum peso”.
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