O advogado Jansens Calil Siqueira entrou no final do mês de abril com um pedido de falência em face da GAS Consultoria, um esquema de pirâmide financeira criado pelo agora preso “Faraó do Bitcoin”, Glaidson Acácio dos Santos. O advogado é um dos clientes lesados pela empresa.
Siqueira afirma no seu processo – encaminhado para a Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (RJ) – ser credor de R$ 1.150.000 da GAS Consultoria, dinheiro investido na empresa em contratos firmados entre janeiro, abril e maio de 2021.
Ele afirma que, conforme acordado entre as duas partes, a empresa se comprometeu a efetuar repasse mensal de 10% sobre o capital investido, porém os pagamentos não foram cumpridos.
Ressarcimento
Ao Portal do Bitcoin, o advogado Jansens Calil explica que a abertura do pedido de falência foi uma tentativa de avançar no ressarcimento dos clientes afetados, enquanto outras ações legais feitas por ele e demais vítimas da GAS Consultoria seguem travados na justiça brasileira.
“Existe uma coisa no mundo jurídico chamado concurso de credores e eu não vejo outra forma de resolver essa história da GAS Consultoria se não for dessa forma. Isso significa que é preciso entrar com um pedido de falência. A GAS tem um passivo que, em tese, é maior do que o ativo, o que é um sinal de que ela está quebrada”, diz Siqueira à reportagem.
O advogado reconhece que, até o momento, não há dados suficientes que comprovem que a GAS Consultoria deve mais dinheiro do que pode pagar aos investidores afetados.
Mesmo assim, está confiante de que o seu pedido de falência tenha fundamentos fortes o suficiente para ser aprovado.
Outros investidores também podem se beneficiar
Jansens Calil Siqueira também ressaltou que, embora tenha sido ele o autor do processo, a peça pode beneficiar todos os outros investidores prejudicados pela GAS Consultoria.
“Eu entrei com a ação porque, se for decretado a falência, como eu espero que seja, todos os credores vão ter que vir para dentro desse processo. É mentira o que está circulando de que somente eu receberia, por ter sido o primeiro a fazer o processo”, afirma.
Se eventualmente for decretada a falência da GAS, o advogado diz que toda massa de credores é unificada para a distribuição dos créditos nas suas respectivas classes.
Um problema que deve ser resolvido com urgência, segundo Siqueira, é que até hoje não há uma dimensão das contas da GAS Consultoria.
“Nós vamos para quase um ano da queda da GAS Consultoria e nós não temos informação do passivo e ativo da empresa, se houve crime e qual o montante desse crime, e ficamos nós credores aqui parados, de braços cruzados, porque a justiça paralisou tudo para que isso seja apurado. Agora, eu quero que isso seja apurado dentro do processo pavimentar, onde eu, como credor, possa fazer parte”, concluiu.
Operação Kriptos
Em agosto de 2021, a Polícia Federal deflagrou a Operação Kryptos, para investigar a fraude milionária aplicada por Glaidson Acácio dos Santos através da GAS Consultoria.
Durante a operação, as autoridades apreenderam 591 bitcoins que estavam em posse de Glaidson, dezenas de carros de luxo e mais de R$ 13 milhões em espécie.
Desde que foi Glaidson preso, sua defesa já enviou diversos pedidos de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todas as decisões, até o momento, negaram as solicitações, argumentando não haver ilegalidade na sua prisão preventiva da Glaidson.
As investigações comprovaram que ele planejava fugir do Brasil antes da prisão e que, mesmo após estar preso, continuou operando o sistema criminoso.
Atualmente o líder da GAS Consultoria é acusado de lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e participar de organização criminosa.