A Justiça da São Paulo deu ganho de causa à Atlas Quantum numa ação promovida por um de seus clientes que teve dados vazados em agosto de 2018 e perdeu R$ 6.822,41 em criptomoedas após uma invasão “hacker” na sua conta de uma outra plataforma de moedas criptografadas.
A sentença publicada na segunda-feira (20) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Por meio dela, a juíza Tais Helena Fiorini Barbosa, do Juizado Especial Cível Anexo FAAP, relata que o autor possuía criptomoedas em três empresas diferentes: Atlas Quantum, Foxbit e Exodus.
O roubo das criptomoedas ocorreu numa conta que ele tinha na plataforma Exodus, após ela ter sido invadida por um “hacker”. A questão, entretanto, é que esse fato ocorreu no dia 1º de setembro do ano passado e alguns dias antes, ele teve seus dados que estavam na Atlas Quantum vazados na rede.
O autor da ação ainda argumenta que sua conta na Foxbit teria também sofrido ataques, mas que nada foi roubado de lá. Ele narra que entre dias 03 e 26 de setembro, alguém teria utilizado seus dados para alterar a senha na corretora de criptomoedas e ainda teria solicitado depósito de valores.
Ele somente notou tudo isso no dia 26 de setembro de 2018 e resolveu entrar com uma ação judicial em fevereiro desse ano pedindo que Atlas Quantum fosse condenada a pagar R$ 6.822, 41, pelas criptomoedas roubadas e uma indenização de R$ 12.974 por danos morais.
Atlas sem culpa
Apesar de o cliente da Atlas ter sofrido o vazamento de seus dados e, a partir daí ter sofrido a perda de suas criptomoedas numa outra empresa, a juíza sustenta na sua decisão que não há como traçar uma relação entre o vazamento de dados ocorrido na Atlas Quantum e o fato do roubo das criptomoedas ocorridas na plataforma Exodus.
Barbosa afirma que a invasão “hacker” ocorreu na Exodus e não na Atlas e desse modo não há o que cobrar dessa plataforma. Essa, inclusive, foi a defesa apresentada pela Atlas. A empresa aduziu nas preliminares de sua contestação que não tinha legitimidade para atuar como ré nesse processo, pois nada tinha a ver com a perda das criptomoedas.
Dados via Atlas
O Portal do Bitcoin acompanhou o episódio de vazamento de dados sucedido no dia 24 de agosto. A plataforma sofreu um ataque pelo qual 264 mil clientes tiveram os dados expostos.
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Naquela época, Leandro Trindade, fundador da X15Tech, escreveu um artigo afirmando que “nos olhos de um hacker, ou golpista, a lista de nomes da Atlas é um verdadeiro pote de ouro”.
De acordo com Trindade, a lista continha dados como “saldo em BTC, nome completo, e-mail e telefone de mais de 260 mil clientes da plataforma financeira de arbitragem”.
Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estar com seus efeitos suspensos até agosto de 2020, há outros mecanismos que protegem o direito dos dados pessoais e eles estão no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet.
O fato é que se a LGPD já estive sendo aplicada, empresas que não tomassem todas as cautelas devidas para proteger os dados de seus clientes estariam correndo o risco de pagar multa de até 50 milhões, conforme está no artigo 52 dessa Lei.
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