Um cliente da extinta FTX, Lukas Bartusek, transferiu por acidente 2.000 tokens de Solana (SOL) para uma conta da corretora em outubro de 2023, depois de quase um ano de sua falência.
Após perceber o erro — ele achou ter enviado os tokens para uma corretora chamada BTSE —, o trader foi informado de que precisaria de uma ordem judicial para poder recuperar os ativos, avaliados em cerca de R$ 2,2 milhões na cotação atual.
Bartusek se deu conta do engano em outubro de 2023, quando tentou sacar fundos de uma carteira de criptomoedas vinculada à BTSE. No entanto, não conseguiu, já que havia enviado os fundos para outra corretora, a falida FTX.
A equipe jurídica da FTX então disse a ele que seus fundos não poderiam ser devolvidos sem a aprovação de um juiz, conforme reportou o Cryptopolitan. A lei de falências dos EUA impede que empresas distribuam fundos fora de um processo judicial aprovado, o que significa que até depósitos acidentais permanecem bloqueados.
O montante enviado para a conta da FTX valiam na época cerca de US$ 63 mil, já que o token SOL valia US$ 31 na ocasião; atualmente, com o ativo cotado a US$ 191, o montante é de US$ 382 mil (cerca de R$ 2,2 milhões).
De acordo com um processo no Tribunal de Falências de Delaware, sob o número 22-11068 (JTD), a FTX Trading Ltd “conscientemente e voluntariamente” aceitou o depósito. Datado de janeiro deste ano, o documento foi protocolado pelo advogado “J” Jackson Shrum, representando Bartusek.
A defesa solicita que todas as notificações, petições e documentos relevantes do caso sejam enviados ao seu escritório. Isso inclui notificações de audiências, documentos apresentados por credores e partes envolvidas, bem como qualquer informação relevante à administração do processo de falência.
Além disso, o documento ressalta que Bartusek não está abrindo mão de determinados direitos legais, incluindo: (i) a possibilidade de revisão judicial em questões não centrais do processo; (ii) o direito a julgamento por júri, caso aplicável; (iii) a retirada do caso para julgamento pelo Tribunal Distrital, se necessário; e (iv) quaisquer outros direitos e recursos garantidos pela legislação vigente.
Credores da FTX
Bartusek não é o único com dificuldades para recuperar fundos. Milhares de usuários da FTX estão com suas criptomoedas presas desde que a corretora entrou em colapso em novembro de 2022, com saques de clientes congelados por mais de dois anos, esperando o ressarcimento já aprovado no precesso de falência.
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Neste mês, a equipe de falências da FTX deve começar a pagar alguns clientes, mas apenas os credores com reivindicações aprovadas nas Classes de Conveniência, ou seja, usuários que concluíram os requisitos de pré-distribuição.
Esses credores verão uma taxa de juros de 9% ao ano, conforme aprovação dos 118% prometidos pela empresa. Os pagamentos, portanto, será com base no valor da reivindicação em 11 de novembro de 2022, marcando o primeiro pagamento aos credores após anos de reestruturação da empresa e propostas de pagamento.
Falência da FTX
A exchange de criptomoedas FTX entrou com pedido de proteção contra falência, Capítulo 11, em 11 de novembro de 2022. As falências da empresa ocorreram em Delaware, onde a FTX Trading está sediada, e nas Bahamas, sede da FTX Digital Markets.
A FTX entrou em colapso em novembro de 2022 quando os clientes, motivados pela preocupação com sua estabilidade financeira, sacaram ativos mais rápido do que a empresa conseguia atender às suas solicitações.
Foi revelado então que o então CEO Sam Bankman-Fried havia usado ilegalmente depósitos de clientes na FTX para encobrir bilhões de dólares em perdas na empresa irmã Alameda Research. Por conta dessa e outras infrações, Bankman-Fried foi condenado ano passado a 25 anos de prisão.
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