A Binance solicitou a um juiz de falências de Delaware (EUA) a rejeição de um processo de US$ 1,76 bilhão movido pela massa falida da FTX, alegando que a plataforma cripto em ruínas está tentando “transferir a culpa” por seu colapso do fundador Sam Bankman-Fried para seus concorrentes.
A Binance Holdings Ltd. afirmou que a ação é “juridicamente falha” e que não há como vincular de forma plausível a Binance ou seu ex-CEO, Changpeng “CZ” Zhao, à queda da FTX, segundo uma moção para arquivamento apresentada na última sexta-feira.
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“Os autores estão fingindo que a FTX não colapsou como resultado de uma das maiores fraudes corporativas da história”, diz o documento, destacando que o ex-CEO Sam Bankman-Fried cumpre atualmente uma sentença de 25 anos de prisão por fraudar clientes, investidores e credores.
FTX vs Binance
A ação, apresentada em novembro do ano passado, busca recuperar cerca de US$ 1,76 bilhão em criptomoedas que a FTX transferiu para a Binance em julho de 2021 como parte de um acordo de recompra de ações.
A FTX havia vendido anteriormente uma participação acionária de 20% para a Binance em 2019, que mais tarde foi recomprada utilizando uma combinação de BNB, BUSD e tokens FTT.
O espólio da FTX alega que a corretora já estava insolvente no momento do acordo de 2021 e que fundos de clientes foram usados indevidamente, de forma oculta, para financiar a recompra.
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Mas a Binance argumenta, na moção, que a FTX “permaneceu como uma empresa em operação por mais 16 meses” após o acordo, tornando qualquer alegação de insolvência prévia implausível.
O processo também acusa Zhao de ter usado o Twitter de forma “maliciosa” para provocar uma onda de saques de clientes, ao publicar em 6 de novembro de 2022 que a Binance liquidaria suas participações em FTT “devido a revelações recentes”.
“As postagens de novembro de 2022 ocorreram nos dias seguintes à reportagem bombástica da CoinDesk, que expôs a fachada da FTX, e a denúncia não apresenta nenhum fato que sugira que os tweets eram falsos”, escreveu a Binance, em defesa das publicações.
A corretora também afirmou que o caso deve ser arquivado por falta de jurisdição pessoal, argumentando que nenhum dos réus corporativos está sediado nos EUA e que não houve envolvimento direto nas transferências.
O advogado especializado em cripto Dhrupad Das, sócio-fundador do escritório Panda Law, disse ao Decrypt: “A moção da Binance busca a rejeição da ação movida pelo FTX Recovery Trust, alegando que o tribunal não tem jurisdição sobre a Binance, que a legislação de proteção impede as acusações relacionadas à recompra de ações de 2021, e que as acusações por ato ilícito estão fora do escopo do tribunal.”
Ele acrescentou: “Uma rejeição total encerra o caso; uma negativa ou aceitação parcial leva o litígio à fase de apuração de provas, mantendo em aberto a possibilidade de acordo ou recuperação.”
O FTX Recovery Trust já entrou com diversos processos de recuperação de ativos após o colapso da plataforma, que desencadeou uma das maiores falências da história das criptomoedas e deixou bilhões de dólares de fundos de clientes desaparecidos.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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