Acusado de ser responsável pela segurança e o fornecimento de armas para Glaidson Acácio do Santos, criador da GAS Consultoria conhecido como “Faraó do Bitcoin”, o policial militar Hudson Carlos Mattos Gonçalves teve um pedido de Habeas Corpus negado pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão (HC 0105812-26.2023.8.19.0000 TJ/RJ) foi publicada no dia 25 de abril e o acusado já soma um ano e quatro meses de prisão preventiva.
A defesa de Gonçalves alegou que o tempo de prisão preventiva já tinha passado de um limite razoável e que mesmo o réu condenado pelos crimes, o tempo de um ano e quatro meses já seria o suficiente para ele sair do regime fechado. O acusado responde por participar de organização criminosa (artigos 2º, caput e parágrafos 2º e 4º, incisos II e IV, da Lei 12.850/13), que a promotoria pede que seja considerado hediondo (artigo 2º da Lei 8.072/90).
Porém, o relator do Habeas Corpus, o desembargador Cláudio Tavares de Oliveira Júnior, afirmou em sua decisão que o réu está preso como meio para que o processo criminal possa transcorrer sem problemas, e que isso não deve ser confundido com uma sentença.
“A prisão a que foi submetido o paciente, de natureza cautelar, constitui uma forma de assegurar a efetividade do processo penal, e não se confunde com a prisão proveniente de condenação, cuja finalidade precípua se restringe na repressão e ressocialização do apenado”, disse o relator.
Além disso, o desembargador disse que o período de um ano e quatro meses não é especialmente longo se comparado à punição máxima prevista para os crimes, que são de 3 a 8 anos de prisão.
Outro ponto destacado pelo relator é que uma olhada na movimentação do processo mostra que não houve períodos de inércia que pudessem caracterizar constrangimento ilegal.
Por fim, o desembargador ressalta a complexidade do caso para justificar sua decisão. “Cumpre salientar que se trata de feito complexo, com mais de 15 réus, com advogados distintos, e inúmeros pedidos de liberdades. Frise-se que ao paciente atribui-se ser o responsável pela segurança e compra de armamento para a organização criminosa, cujo comando seria exercido por Glaidson Acácio dos Santos”, disse.
A história do “Faraó do Bitcoin”
A GAS Consultoria captava clientes com promessas de rendimentos que supostamente viriam do trade de criptomoedas. Mais tarde, seu modelo de operação de pirâmide financeira desencadeou uma série de investigações pelas autoridades brasileiras.
Glaidson, que ficou conhecido como “Faraó do Bitcoin”, foi preso no dia 25 de agosto de 2021 na Operação Kryptos. Na ocasião, outros membros do esquema foram presos, enquanto outros conseguiram escapar da polícia e fugir do Brasil, como a esposa de Glaidson, Mirelis Yoseline Dias Zerpa, que foi acabou presa em janeiro deste ano em Chicago, Estados Unidos, por morar ilegalmente no país.
Diversas pessoas próximas ao casal confirmam que a divisão de tarefas dentro da GAS era clara: Glaidson lidava com as pessoas e Mirelis com o dinheiro.
No ano passado, a GAS Consultoria fez parte de uma extensa lista de empresas convocadas na CPI das Pirâmides, que também intimou Glaidson. Em depoimento, o ex-garçom protagonizou uma série de bate-bocas com alguns deputados e chegou a ser chamado por um parlamentar de “um dos maiores bandidos da história do sistema financeiro nacional”.
Além do roubo do dinheiro de milhares de investidores brasileiros pela pirâmide financeira da GAS, o Faraó também é acusado de ser líder de uma organização criminosa que monitorava e assassinava rivais no mercado de criptomoedas, como mostram áudios obtidos pelas autoridades.
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