Após a onda de reclamações de saques bloqueados na exchange brasileira BitcoinToYou, casos do passado da empresa começaram a emergir indicando que os problemas não são recentes. Dados de negociação, volume e informações de um processo judicial entre os sócios fundadores indicam que a companhia enfrenta dificuldades há anos.
Como mostrou o Portal do Bitcoin na última semana, desde o final de 2021 existe um processo entre os irmãos André Horta e Thiago Horta, então sócios da BitcoinToYou.
No caso, André (atual CEO da corretora) acusa Thiago de roubar mais de 775 bitcoins da empresa entre janeiro e fevereiro de 2019. Porém, alguns detalhes do processo levantaram dúvidas que até agora não foram respondidas, pois os dois irmãos não estão respondendo às tentativas de contato e seus paradeiros não são conhecidos.
Segundo o advogado Artêmio Picanço, um primeiro problema básico do processo é que uma das principais “provas” usadas por André é uma troca de e-mails com seu irmão questionando o sumiço de 100 bitcoins da plataforma.
“Se você vai fazer uma prova processual, você não pode usar qualquer coisa. Você só tirar print de e-mail não significa nada porque é de fácil manipulação. Existem outras formas, como um ato notarial”, explica o advogado ao Portal do Bitcoin.
No processo, André incluiu imagens de uma troca de e-mails em que, no dia 5 de fevereiro de 2019, ele questiona seu irmão sobre uma retirada de 100 bitcoins de dentro da BitcoinToYou.
Em seguida, Thiago responde que não sabe sobre o paradeiro dos fundos e que vai investigar.
26 minutos depois ele manda uma nova mensagem dizendo que ele mesmo pegou esses bitcoins emprestados e que faria a “quitação do valor o mais rápido possível”.
“O que me causa estranheza é que André só está questionando os 100 bitcoins, ele não está nem aí por estar com 766 bitcoins em salto de devedor”, questiona Picanço.
No processo, André acusa Thiago de se apossar de 675,69507314 BTC em 22 de janeiro de 2019, e depois de mais 100 BTC em 5 de fevereiro do mesmo ano. Com isso, ele pede a devolução de 775,69507314 BTC e ainda R$ 100 mil por danos morais.
Saldo devedor
Outro ponto importante que essas mensagens levantam é sobre a tão debatida segregação patrimonial, um dos temas centrais da regulação das criptomoedas no Brasil e que foi destaque na recente consulta pública feita pelo Banco Central.
Este mecanismo de segregação visa separar os recursos da empresa dos recursos dos clientes, garantindo que a companhia tenha os fundos disponíveis caso os usuários queiram sacar. Isso demonstra que a empresa não está utilizando os saldos dos clientes para suas próprias operações.
No caso dos e-mails, o fato de André dizer que em sua planilha consta que houve um aumento do saldo de usuários e não saber de onde seria essa diferença é um indício de que ele não tem controle do que é dinheiro/ativos da empresa e o que é dos seus clientes.
No caso dos e-mails, o fato de André mencionar que sua planilha indica um aumento no saldo devedor, sem saber a origem dessa diferença, sugere que ele não tinha controle sobre quais valores ou ativos pertenciam à empresa e quais eram dos clientes.
O pedido de abertura do processo também pede que seja concedida gratuidade de Justiça, com André alegando que a BitcoinToYou possui um grande prejuízo (de R$ 111 milhões ao fim de 2020) — supostamente gerado por conta das atitudes de Thiago — e que por isso não teria como pagar as custas.
Apesar disso, em uma das decisões da juíza Ivana Fernandes Vieira, ela recusa a gratuidade alegando que a empresa possui um ativo circulante e caixa suficiente para arcar com os valores cobrados no processo.
Essa questão, inclusive, já levou à extinção do processo pela juíza porque André não pagou as custas do processo. Apesar disso, na etapa mais recente do processo, André entrou com uma apelação para tentar reverter essa decisão.
Demora para processar o irmão
Para o leitor mais atento, um outro ponto que chama atenção são as datas. A briga entre os irmãos teve início em janeiro de 2019, quando André acusa Thiago do roubo dos bitcoins. Porém, a data da petição inicial entregue por ele contra o irmão é de 30 de dezembro de 2021, último dia útil daquele ano e quase três anos após o caso.
Segundo Picanço, é estranho a demora que André teve para entrar com o processo, principalmente por conta do valor, que atualizando para preços atuais, equivale a cerca de R$ 250 milhões. “O que fica parecendo que a entrada tardia foi feita somente em dezembro pra não ter o risco de prescrever o direito, que é não poder mais entrar com a ação”, diz o advogado.
Em casos envolvendo sócios, é determinado um período de três anos para prescrição. Isso significa que os sócios têm esse período para poderem processar uns aos outros em casos de irregularidade.
“Ele [André] entrou com o processo de uma forma que é mais para ‘português ver’, como se fosse um simulacro, pois nem pagar as custas judiciais do Tribunal Mineiro, que tem um dos tetos mais baixos do Brasil, ele pagou”, afirma o advogado. “Estranhamos até que ponto realmente há interesse em resolver isso”.
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O volume da BitcoinToYou
A BitcoinToYou foi uma das primeiras exchanges de criptomoedas do Brasil. Em seu site consta que sua fundação é de 2010, ou seja, cerca de dois anos após o surgimento do próprio Bitcoin. Isso sempre colocou a companhia como uma das principais no ramo no Brasil.
No entanto, a corretora parece não ter conseguido se atualizar as demandas do mercado, com dados técnicos mostrando um cenário de declínio nas movimentações da exchange nos últimos anos. O primeiro deles é que, desde 2019, a BitcoinToYou deixou de reportar suas transações para o agregador CoinMarketCap, um dos principais sites do mundo que compila dados de criptomoedas e exchanges.
Além disso, como demonstrou o desenvolvedor Guilherme Steinkopf à reportagem, indicadores de volume e o book de ofertas da exchange já estão há anos com algumas informações discrepantes.
Considerado um dos ativos mais voláteis que existe atualmente, o Bitcoin costuma ter gráficos bem movimentados. Na análise técnica, esse acompanhamento é feito por meio dos chamados “candlesticks”, imagens que resumem o que aconteceu com um ativo em um período.
Por ser bastante volátil, é comum que o Bitcoin tenha quase sempre candles grandes, que mostram que houve uma variação grande de valor naquele dia. E isso era comum ver representado nos gráficos de negociação da BitcoinToYou até 2021, indicando um mercado saudável e que estava seguindo os preços normalmente.
Porém, a partir daquele ano, ainda que raro, começam a surgir diversos dias em que a indicação do candle é de que não houve nenhuma negociação, ou seja, o BTC abriu e fechou no mesmo valor. E esse padrão começa a aumentar bastante conforme os meses passam, até que recentemente se tornou comum encontrar candles assim:
“Essas velas (candles) são sinal de que não houve operações, o preço de abertura e de fechamento de mercado são o mesmo, e você não tem nenhum rastro de que o preço oscilou. Ou tiveram só operações no mesmo valor, o que eu acho muito difícil, ou não tiveram operações”, afirma Steinkopf.
O desenvolvedor lembra que esses são dados que são facilmente manipulados pelas exchanges, que, se quiserem, podem realizar ordens de compra e venda só para movimentar o gráfico, mas que nem isso a BitcoinToYou fez.
Ele destaca ainda o volume da empresa, que é praticamente inexistente há meses, com alguns poucos dias apresentando algum sinal de atividade. No entanto, a plataforma não indica o valor exato, o que significa que, por ser um gráfico proporcional e a maior parte dos outros dias ter um volume praticamente zero, uma movimentação pequena já distorce a imagem. Veja abaixo:
“Em termos de gráfico, o fato é que a corretora está morta”, afirma o desenvolvedor. Ele também aponta que, em uma corretora “saudável”, deveria haver movimentações especialmente neste período propício para o mercado, com eventos como o halving acontecendo.
Segundo ele, períodos que antecedem o halving do Bitcoin registram um aumento de volume de negociação, seja por investidores tentando antecipar uma possível alta, se proteger das incertezas ou até mesmo realizando lucro de halvings passados, dado que o histórico da criptomoeda mostra que entre cada evento (que costuma ser a cada quatro anos), o Bitcoin costuma subir bastante.
Neste cenário, exchanges com finanças ruins ou que estejam mascarando dados ou misturando recursos de clientes com os próprios podem ter problemas, já que o volume diário de transações sobe bastante, levando a dificuldades para lidar com as negociações. Curiosamente, a BitcoinToYou passou a bloquear os saques no mês do halving.
Saques paralisados
Há cerca de um mês houve um aumento no número de reclamações no site Reclame Aqui sobre a dificuldade de saques de recursos da BitcoinToYou, que não tem respondido às solicitações no site. A última reclamação com resposta da empresa é de 28 de março.
Em suas redes sociais, a exchange também parou de postar, sendo o último post do dia 18 de abril sobre a contagem regressiva para o halving. Tanto na postagem de Instagram quanto na dp Facebook os comentários estão tomados por pessoas reclamando que não conseguem sacar seus ativos.
Há relatos ainda de que não existe mais o botão de saque dentro da plataforma da BitcoinToYou.
Além disso, a plataforma B2U Bank também tem tido registros de bloqueio de saques. Apesar da BitcoinToYou evitar expor que elas fazem parte do mesmo grupo, o seu nome “B2U” é o mesmo nome do token lançado pela exchange e é uma forma abreviada em inglês de dizer o nome da empresa: B (Bitcoin), 2 (Two, mas que é usado para representar o “to”) e U (que na pronuncia em inglês se assemelha ao dizer “you”).
Um texto no blog da BitcoinToYou em setembro de 2021 anuncia o lançamento do B2U Bank e afirma que “você terá uma conta bancária de sua titularidade, em seu CPF ou CNPJ. Desse modo, terá mais segurança e um limite de transferência maior quando quiser adicionar saldo na sua conta, seja para comprar criptomoedas, pagar por serviços ou recarregar seu cartão de débito”.
Vale destacar que, apesar de ter o nome “Bank” (Banco em inglês), as letras miúdas no fim do site oficial da empresa afirma que ela não é uma “instituição financeira ou um banco”.
“O B2U Bank é uma plataforma que facilita o uso de uma conta bancária de própria titularidade de cada uma dos clientes, sendo estes pessoa física ou pessoa jurídica, sendo que todas as contas e transações são registradas no Banco Central do Brasil e no Sistema Brasileiro de Pagamentos (SPB) conforme rege a legislação vigente. Não somos instituição financeira ou um banco. Através do uso de tecnologia bank as a service utilizamos a infraestrutura e autorização da instituição financeira Cartos (324) regulada pelo Banco Central do Brasil, sendo esta uma SCD – Sociedade de Crédito Direto para prover os serviços”, diz o texto completo.
Até o momento, nenhuma das empresas se pronunciou sobre as reclamações de saques bloqueados. O Portal do Bitcoin tentou contato com André Horta repetidas vezes, mas até a publicação da matéria não obteve resposta.
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