A Polícia Federal indiciou 23 pessoas envolvidas na operação da Sbaraini Administradora de Capitais (inicialmente chamada de MK Negócios), empresa acusada de lavar milhões de reais por meio da gestora de criptomoedas Titanium Asset.
O indiciamento aponta que a Sbaraini atuou como uma instituição financeira sem autorização de funcionamento. Por uma série de infrações cometidas ao longo dos anos, executivos da Sbaraini e da Titanium Asset podem ter que responder pelos crimes de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.
O despacho de indiciamento foi assinado pelo delegado da PF, Christian Robert Wurster, no início de fevereiro, e a unidade responsável pelo caso é a Delegacia de Polícia Federal de Itajaí (SC).
Segundo a PF, o dinheiro obtido ilegalmente pela Sbaraini, “após passar por camadas de interposição societária, por meio de blindagem patrimonial, foi integrado ao mercado de capitais por meio dos fundos instituídos por eles e da própria gestora que os administra (Titanium Invest Gestão de Investimentos LTDA), como também foi integrado na instituição de pagamento (MK Digital Bank) que atua no mercado de pagamentos sob à supervisão do Banco Central do Brasil”.
Os sócios da Titanium Asset são os irmãos Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza, que foram os criadores da MK Negócios. Em 2021, a companhia foi vendido para Eduardo Sbaraini, que rebatizou o negócio com seu sobrenome.
Segundo a PF, o processo de transferência foi feito por meio de aparente fraude na compra e venda de cotas societárias. Sbaraini continuou com as operações ilegais e trouxe mais uma pessoa para o esquema: Vitorio Francisco Rizzotto, diretor de expansão da companhia, identificado como “líder intelectual do grupo” pela Polícia Federal.
A Titanium ficou dois meses afastada da gestão dos empreendimentos após a operação Operação Ouranós da PF, de novembro de 2023, que investigou uma pirâmide financeira suspeita de movimentar R$ 1 bilhão em um esquema de arbitragem de criptomoedas.
Ao todo, são três fundos de criptomoedas regulados pela CVM geridos pela Titanium: Structure, Cripto Access e Galaxy. A administração dos empreendimentos é feita pela Vortx. Após o bloqueio, a Justiça permitiu que a Titanium retomasse a gestão dos fundos, mesmo mantendo as aplicações fechadas para resgate.
A suposta fraude da Sbaraini
No despacho da PF, há trechos de documentos do Bradesco e Banrisul, nos quais os bancos afirmam ter a suspeita de que a Sbaraini representava uma pirâmide financeira.
O Bradesco informou ao Coaf atividades suspeitas do empresário Guilherme Bernert Miksza por conta da movimentação de R$ 2 milhões em novembro de 2019. “Segundo informações não confirmadas, se trataria de pirâmide financeira. Portanto, consideramos que além da movimentação havida em conta estar incompatível com a capacidade financeira declarada pelo cliente, movimenta recursos de sua empresa MK Administradora de Capitais Ltda”, disse o banco.
Depois, em dezembro de 2020, o Banrisul encaminhou ao Coaf uma movimentação de R$ 1,1 milhão feita pela pessoa jurídica da Sbaraini. O banco afirma que “de acordo com relato da agência [bancária, que foi usada para a operação], pode estar realizando captações com promessa de ganhos fixos (aparentando tratar-se de pirâmide financeira), com possível envolvimento de criptomoedas”.
Segundo a PF, a Sbaraini captou R$ 1,1 bilhão de 6.848 pessoas através de seus serviços de investimento que prometiam retornos de 5% ao mês, obtidos por meio da arbitragem de criptomoedas.
Os investigadores definiram a atuação da MK/Sbaraini como “uma distribuidora clandestina de valores mobiliários”.
A suposta gestão fraudulenta da empresa é a base para a maioria dos crimes dos quais os empresários são investigados. Nesse contexto, a PF afirma que eles fizeram:
- Operações com recursos de proveniência ilícita e gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira (Lei nº 7.492/86, artigo 16 em conexão com o artigo 1º);
- Manipulação de mercado e fraudes em negociações de valores mobiliários (Lei nº 7.492/1986, artigo 7º, inciso IV);
- Emissão, negociação, ou pagamento de títulos ou papéis sem fundos suficientes para garantir a operação (Lei nº 7.492/1986, artigo 6º).
Artêmio Picanço, advogado que defende vítimas da Sbaraini, ressalta que é uma “situação delicada”, já que aponta que “nenhuma empresa que teve uma paralisação em virtude de um processo criminal voltou às atividades”.
Sobre o processo na esfera penal, Picanço lembra que foram realizados bloqueios para resguardar os direitos dos lesados, ou seja, aqueles que entram com ação judicial, como prevê o Artigo 91, II, do Código Penal.
“Por fim, torna-se evidente que a última alternativa se trata da resolução via ação judicial, o que já será feito por nós de forma coletiva nas próximas semanas”, disse Picanço. .
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Blindagem patrimonial
Um ponto muito destacado pela Polícia Federal é a movimentação que os investigados promoveram para fazer a chamada “blindagem patrimonial”.
A estratégia dos empresários foi constituir várias empresas, com diferentes arranjos societários, destinadas a atuarem no sistema financeiro nacional, como instituição de pagamento e gestora de fundos de investimento, para movimentar o dinheiro ilícito.
O processo de blindagem patrimonial, segundo a PF, culminou com a dinheiro sendo lavado por duas vias: os fundos administrados pela Titanium e por meio da MK Digital Bank, uma instituição de pagamento que atua no mercado e tem a supervisão do Banco Central.
Além disso, outra parte dos recursos foi destinado à aquisição de bens de luxo e imóveis administrados pelas várias empresas criadas nesse período.
A meta do grupo era se integrar de forma cada vez mais profunda no mercado financeiro regulado. A empresa pediu ao Banco Central autorização para constituição de outras duas instituições financeiras, uma sociedade de crédito direto e uma distribuidora de títulos e valores mobiliários.
“Ambas amparadas em capital decorrente do produto e proveio dos crimes cometidos”, afirma a PF. “Como é lógico em casos como tais, também se identificou que prestaram informações falsas ou omitiram informações para investidores, como também para o BCB e CVM.”
Ocultação de fundos via Titanium
A investigação da PF constatou que a ocultação de fundos através da Titanium foi feita de forma sistemática: entre 2019 e 2021, pelo menos R$ 26 milhões provenientes dos crimes operados pela instituição financeira clandestina dos irmãos Miksza teriam sido “ocultados e dissimulados por meio de intrincada engenharia financeira e societária, para integrarem os fundos de investimentos geridos pela Titanium”.
Outro trecho da investigação da PF diz que os investigados podem também ter atuado para lavar dinheiro de terceiros, “com possível origem ou financiamento do narcotráfico internacional, como investimentos de recursos com indícios de serem produto ou proveito de crimes contra o sistema financeiro nacional, porquanto captaram valores obtidos com aquela espécie de crime para fins de investimento e remuneração do capital ilícito a juros”.
Os investigadores ressaltam que a ausência de mecanismos de compliance na empresa era “proposital, abrindo avenida larga para a ocultação, dissimulação da origem e natureza de valores provenientes direta o indiretamente de crimes graves”.
Sbaraini nega acusações
Procurada pelo Portal do Bitcoin, a Sbaraini, por meio de sua assessoria de imprensa, negou todas as acusações feitas no indiciamento da Polícia Federal. A empresa afirma ter “decisões tanto do Banco Central como da CVM que afastam de modo contundente a insinuação de que a empresa atuaria sem autorização ou de que seria uma espécie de instituição financeira clandestina”.
A empresa afirma que nunca prometeu retornos fixos e que não é uma pirâmide por nunca ter atrasado um pagamento. “A própria representação da autoridade policial desqualifica no processo, a possibilidade de pirâmide financeira – principal receio do mercado – visto que, em 5 anos, nunca houve atraso ou falta de pagamento aos nossos clientes, e sempre com todos os impostos devidamente recolhidos”, disse a companhia.
Já sobre a venda da empresa dos irmãos Miksza para Eduardo Sbaraini, a empresa afirma ter sido “um processo simples de compra e venda de empresas” e que Vitorio Rizzotto “apenas agregou a operação, com sua vasta experiência no mercado financeiro e reputação ilibada”.
A Sbaraini afirma ainda ter um “compliance externo qualificado, garantindo lisura de tudo que foi feito”. Por fim, a empresa afirma que “refuta, de modo veemente, a existência de qualquer irregularidade na operação da empresa, bem como insinuações de coligação ou formação de grupo econômico com pessoas e empresas diversas”.
Titanium também refuta atividades ilícitas
A Titanium Asset afirmou por meio de nota que cumpre com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro. Também ressalta que está colaborando com as autoridades sempre que é solicitada.
“A operação da Titanium sempre respeitou parâmetros regulatórios e legais, nos termos das exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em respeito a normas de prevenção de lavagem de dinheiro. A empresa refuta qualquer ligação de sua marca com atividades ilícitas e ressalta que tem colaborado com a Justiça, fornecendo esclarecimentos e documentos pertinentes diretamente ao juízo, em respeito ao sigilo do caso”, disse a empresa.
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