A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (3) os responsáveis pela pirâmide financeira Bitcoin Banco, criada por Cláudio Oliveira, também conhecido como “Rei do Bitcoin”, a pagar uma multa de R$ 48,1 milhões pela infração de ofertar valores mobiliários sem a autorização da autarquia, em um esquema que lesou milhares de investidores brasileiros.
De acordo com o voto do relator João Accioly, acompanhado pelo restante do colegiado da CVM, a multa aplicada será dividida entre os acusados da seguinte forma:
- Bitcurrency Moedas Digitais S.A. à multa de R$ 18.500.000
- CLO Participações S.A. (na qualidade de sócio da Bitcurrency) à multa de R$ 18.500.000
- Cláudio José de Oliveira (na qualidade de sócio da Bitcurrency) à multa de R$ 9.250.000
- Johnny Pablo Santos (na qualidade de diretor presidente da Bitcurrency) à multa de R$ 1.850.000
Para a autarquia, que hoje concluiu o julgamento do processo contra o Bitcoin Banco aberto em 2019, o grupo infringiu a Lei nº 6.385/1976, bem como a Instrução da CVM nº 400. Ou seja, os investimentos promovidos pelo Rei do Bitcoin representaram a oferta de valor mobiliário:
“Ao se proceder ao teste da presença dos requisitos do art. 2º, IX, os dois primeiros itens são de clareza cristalina: (i) havia aportes de recursos pelos investidores, por meio de bitcoin, e (ii) tais investimentos eram formalizados em instrumentos contratuais. Também nítido o atendimento dos dois últimos requisitos: (iv) os contratos conferiam o direito a diferentes formas e tipos de remuneração, devidamente especificadas tanto na descrição dos produtos na página do Banco Bitcoin na internet, quanto nos instrumentos contratuais; e (v) a remuneração decorria dos esforços do ofertante, que dizia possuir “profissionais com vasta experiência no mercado financeiro tradicional e no mercado de criptomoedas” e mantinha estrutura própria de negociação desses ativos, nas plataformas NegocieCoins e TemBTC”, diz trecho do voto do relator.
Sobre a autoria das infrações, a CVM argumenta ser evidente a responsabilidade da empresa Bitcurrency, que figura expressamente nos contratos de investimento como parte obrigada a pagar o rendimento.
Já Cláudio Oliveira e Johnny Santos, ambos tinham, em 2019, a condição de administradores da Bitcurrency. “Quanto a Cláudio Oliveira, sua vinculação com a oferta é também evidenciada pela forma em que aparece na mídia como representante do Bitcoin Banco, inclusive ao tratar dos produtos de investimento em questão”, acrescentou a autarquia.
Os acusados não apresentaram defesa no processo da CVM.
“Embora não tenha sido possível apurar o número de investidores alcançados pela oferta nem o montante total da oferta, tampouco os valores efetivamente aportados, o caso teve significativa repercussão negativa à imagem do mercado de valores mobiliários e causou vultuosos prejuízos a investidores”, concluiu o relator.
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Relembre o caso
Claudio Oliveira foi preso no dia 5 de junho de 2020 quando foi alvo da Operação Daemon da Polícia Federal, que investigava o desvio de R$ 1,5 bilhão pelo empresário. A esposa de Oliveira na época, Lucinara, também foi presa, mas acabou sendo liberada alguns meses depois.
A prisão preventiva de Oliveira foi decretada na operação cujo objetivo era apurar a prática de crimes de estelionato, lavagem de capitais, organização criminosa, além de delitos contra a economia popular e o sistema financeiro nacional.
Em abril do ano passado, Oliveira foi condenado em primeira instância a oito anos de prisão por estelionato e crimes contra o sistema financeiro, sendo obrigado a recorrer dentro da prisão.
Na sentença, o juiz ressaltou que o Bitcoin Banco fingia operações de compra e venda de criptomoedas que só existiam nos balanços da empresa.
A prática ficou conhecida na época como girinho, giropeta ou arbitragem infinita, no qual os usuários foram levados a acreditar que faziam trades entre duas corretoras do mesmo grupo — a NegocieCoins e a TemBTC — com ganhos fixos e certos em cada operação.
Os supostos lucros, contudo, só existiam dentro do sistema da empresa e milhares de pessoas ficaram no prejuízo quando o Bitcoin Banco travou os pagamentos em maio de 2019.
O “Rei do Bitcoin” foi libertado no dia 2 de janeiro deste ano e fez uma conta no TikTok, mas logo depois apagou o perfil.
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