O contribuinte tem até as 23h59 da próxima segunda-feira, 31 de maio, para entregar a declaração de Imposto de Renda 2021 à Receita Federal. O limite original do dia 30 de abril foi estendido no mês passado por causa da pandemia do novo coronavírus.
Aquele que perder o novo prazo terá que pagar uma multa que começa em R$ 165,74 e pode chegar ao valor máximo de 20% do imposto devido, mais juros.
Vale lembrar que todos os brasileiros que tinham criptomoedas em 2020 — em valor superior a R$ 5 mil — são obrigados a incluir os ativos digitais na declaração.
De forma geral, o código 81 deve ser usado na declaração de bitcoin, o código 82 para as altcoins e o código 89 para security e utility tokens.
Cabe lembrar que os impostos só são cobrados se o investimento (alienações) em criptoativos ultrapassar o limite mensal de isenção de R$ 35 mil. Acima disso, a Receita passa a tributar de forma progressiva de acordo com o ganho de capital.
Declaração de criptomoedas
No e-book gratuito “Como Declarar bitcoin e outros criptoativos no imposto de renda 2021”, lançado pelo Portal do Bitcoin, a contadora especializada em criptomoedas Ana Paula Rabello dá dicas para o investidor que ainda não fez sua declaração.
“O contribuinte que nessa reta final ainda não declarou precisa manter a calma e não fazer nada às pressas para não correr o risco de pagar imposto a mais ou a menos. O que é preciso fazer agora é iniciar imediatamente o preparo das informações de forma a se regularizar o quanto antes”, recomenda.
Rabello lembra ainda que é possível retificar posteriormente, mas é importante que a declaração aconteça para evitar as penalidades. Aqueles que deliberadamente sonegarem impostos, alerta a contadora, podem sofrer multas que chegam a 150% sobre o imposto.
Ainda de acordo com Ana, a declaração é essencial porque o contribuinte, ao colocar em uso criptomoedas não declaradas, pode enfrentar problemas com bancos e a própria Receita Federal, visto que não conseguirá comprovar a origem do dinheiro.
“Os investidores de cripto têm que sempre lembrar que bitcoin não declarado, não poderá ser usado”, explica.