A União Europeia quer reforçar limites para empresas de criptomoedas de fora do bloco, de acordo com um comunicado da Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) do início da semana.
A publicação se refere a duas consultas públicas sobre as diretrizes e critérios para a classificação de criptomoedas como instrumentos financeiros, principalmente para as Autoridades Nacionais Competentes (NCAs), entidades focadas em regras antitruste.
“As orientações propostas visam proporcionar às NCAs e aos participantes no mercado condições e critérios estruturados mas flexíveis para determinar se um criptoativo pode ser classificado como instrumento financeiro”, diz um trecho da publicação.
O ponto principal, segundo a ESMA, é a solicitação inversa, que é a iniciativa por parte do cliente. Trata-se de um conceito visto em algumas leis financeiras da UE que os decisores políticos do bloco reforçaram, pressionando as empresas estrangeiras para abrirem uma sucursal ou subsidiária na UE, explica a Reuters em uma publicação sobre o assunto.
Em resumo, o documento prevê que empresas do setor cripto fora da União Europeia (UE) só poderão atender os clientes do bloco conforme as regras da regulamentação dos Mercados de Criptoativos (MiCA), ou seja, sob condições limitadas para evitar a concorrência desleal.
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“A prestação de serviços de criptoativos por uma empresa de um país terceiro está limitada ao abrigo do MiCA aos casos em que o cliente é o iniciador exclusivo do serviço”, diz um trecho do comunicado, acrescentando que uma empresa não pode usar de excessos para contornar o MiCA.
A preocupação do ESMA, portanto, é com os serviços de criptomoedas oferecidos de fora para dentro da UE, em vez de a entidade criar uma base física dentro do bloco para operar diretamente.
De acordo com a ESMA, a consulta termina em 29 de abril de 2024. As considerações sobre os feedbacks estão previstas para serem iniciadas no segundo trimestre deste ano, com publicação do relatório final no quarto trimestre.
No ano passado, a União Europeia aprovou oficialmente a regulamentação do MiCA, ou seja, as primeiras regras abrangentes para mercados de criptomoedas, oferecendo mais clareza sobre o escopo e as definições da regulamentação da nova classe de ativos.
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