O marco da regulamentação cripto da União Europeia passou seu obstáculo legislativo final, com a aprovação unânime dos Ministros das Finanças europeus.
Os membros do Conselho dos Assuntos Econômicos e Financeiros da UE (EcoFin) adotaram a MiCA (Markets in Crypto-Assets) sem objeções em uma reunião de terça-feira (16).
Leia também: MiCA: a regulação que vai mudar o mundo das criptomoedas na Europa
O EcoFin é composto pelos ministros das finanças e da economia de todos os 27 países da UE, enquanto os comissários europeus relevantes também participam nas reuniões.
Elisabeth Svantesson, Ministra das Finanças da Suécia e presidente da reunião, afirmou em uma declaração que ela estava “satisfeita” com a adoção, que marca a etapa final do processo legislativo.
“Eventos recentes confirmaram a necessidade urgente de impor regras que protejam melhor os europeus que investiram nesses ativos digitais e evitem o uso indevido da indústria de criptomoedas para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, disse ela.
O MiCA, que cria uma abordagem uniforme para o setor cripto em todo o bloco europeu, foi aprovada por Deputados do Parlamento Europeu, no mês passado, em Estrasburgo.
Com o aceno de hoje dos ministros das finanças, o regulamento está a caminho de se tornar lei neste verão, quando será inscrito no Jornal Oficial da UE.
Haverá, então, um período de implementação, dando aos reguladores e às empresas tempo para acompanhar as novas regras antes de entrarem plenamente em vigor. Certas regras relativas às stablecoins serão aplicadas dentro de um ano, mas outras não serão aplicadas durante 18 meses.
Leia Também
A introdução de um conjunto consistente de regras para o setor cripto na UE foi amplamente bem recebida pela indústria e pelos reguladores. Na semana passada, Hester Peirce, da SEC, disse que a MiCA poderia até servir como um “modelo”para a abordagem dos EUA para regular o setor.
Reagindo à aprovação de hoje, Billy Sebell, Diretor Executivo do projeto blockchain XDC Foundation, disse que a UE estava “colocando um marcador positivo na tecnologia blockchain.”
“Ao promulgar esta legislação, a UE está reduzindo a barreira à entrada de indivíduos e entidades para se beneficiarem da tecnologia blockchain — o motor subjacente para criptoativos e muitos outros projetos”, disse ele ao Decrypt em um comunicado preparado.
UE adota regras de cripto-imposto e lavagem de dinheiro
Para além da MiCA, o EcoFin adotou também um regulamento relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e certos criptoativos.
As regras, que também foram aprovadas pelos parlamentares no mês passado, estendem a regulamentação contra lavagem de dinheiro às criptomoedas.
“A decisão de hoje é uma má notícia para aqueles que usaram indevidamente criptoativos para suas atividades ilegais, para contornar as sanções da UE ou para financiar o terrorismo e a guerra”, comentou Svantesson. “Isso não será mais possível na Europa sem exposição – é um passo importante na luta contra a lavagem de dinheiro.”
O Conselho também chegou a um consenso quanto às várias regras fiscais.
As autoridades fiscais locais serão agora obrigadas a partilhar informações entre si para garantir que as transações de criptoativos transfronteiriças não passem despercebidas pela rede fiscal do bloco europeu.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
