Em matéria em vídeo publicada nesta terça-feira (1) no Youtube, a TV Senado apresentou e detalhou o projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil. De acordo com a reportagem, somente esse mercado movimenta R$ 15 milhões no país diariamente e não conta atualmente com nenhum tipo de regulamentação.
O Projeto de Lei (PL 4.207/2020) de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), visa regulamentar a compra e venda de ativos digitais, como o Bitcoin, no Brasil com o objetivo de lutar contra crimes financeiros, fraudes e lavagem de dinheiro. Atualmente, a proposta ainda deve ser discutida no Senado para, se aprovada, ser encaminhada para mais discussões na Câmara dos Deputados.
A matéria apresenta brevemente o Bitcoin e as criptomoedas, apresentando características chave desses ativos. As criptomoedas são descentralizadas, ou seja, não são controladas por nenhuma instituição financeira. Elas possuem estoque limitado, o Bitcoin, por exemplo, deixará de ser minado após atingir o limite de 21 milhões de unidades. As transações são rápidas e fáceis de se realizar, contando ainda com o anonimato das partes, o que favorece atividades ilegais.
A reportagem cita que a falta de regulamentação desses ativos gera insegurança de investidores e empresas no mercado.“No Brasil, as transações com moedas virtuais giram em torno de US$ 3 milhões por dia, o que equivale a mais de R$ 15 milhões. Apesar desse alto volume de negociação, as criptomoedas ainda não são regulamentadas no país”, afirma a reportagem.
Camila Duran, professora e especialista em criptoeconomia, fala para a reportagem que esse projeto de lei se baseia em três pilares: “Normas relativas à proteção do consumidor e investidor, a definição de que esses ativos se submetam à supervisão do Coaf e a criação de uma instância de diálogo e aprendizado institucional desse mercado que o PL define como Fórum Interministerial”.
Em entrevista exclusiva para o Portal do Bitcoin publicada no final de agosto, a senadora autora desse projeto de lei, Soraya Thronicke, afirmou que “esse mercado está numa zona cinzenta onde ninguém sabe o que é certo ou errado” e por isso seria necessária uma regulamentação mínima e supervisão por parte do Banco Central.
Confira a reportagem completa da TV Senado:
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