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Câmara dos Deputados

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Imagem da matéria: Senado pode votar nesta terça-feira (19) projeto que regulamenta as criptomoedas no Brasil

Senado pode votar nesta terça-feira (19) projeto que regulamenta as criptomoedas no Brasil

Texto estabelece marcos legais para a atuação do segmento cripto, como a questão da fiscalização sobre o mercado
Imagem da matéria: Deputado quer tornar impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

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PL define que valor poupado pode ser mantido em criptomoeda, papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança
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Próximo passo é o plenário do Senado votar projeto de lei e enviar para a Câmara. Se deputados aprovarem, falta apenas assinatura do presidente
Imagem da matéria: Congresso irá aprovar lei das criptomoedas ainda esse ano, afirma senadora

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Senadora Soraya Thronicke afirma que presidente do Senado já deu sinal positivo e que tramitação deve ocorrer em breve
Imagem da matéria: Deputado quer que corretoras divulguem criptomoedas de cliente para pagamento de dívida

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Projeto de lei tem como objetivo facilitar a localização de bens que podem ser penhorados em casos de dívidas cobradas na Justiça
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“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, afirma o deputado
Imagem da matéria: Marco regulatório das criptomoedas: qual o caminho até a aprovação da lei

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Senado terá que decidir se aceita texto integral da Câmara ou se tenta fazer prevalecer seu projeto, o que atrasaria aprovação