O Congresso do Brasil irá votar e aprovar ainda este ano uma legislação para as criptomoedas. Quem assegura é a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), que fez a análise nesta quarta-feira (30) durante o painel de abertura do Portal do Bitcoin Summit, evento que promoveu uma série de debates sobre a criptoeconomia no Brasil.
Porém, ainda há um certo caminho a ser percorrido para a lei virar realidade. Os três projetos que tratavam do tema no Senado, um deles elaborado por Thronicke (PL 4.207), foram apensados em um texto elaborado pelo senador Irajá (PSD/TO). Esse será juntado com um PL vindo da Câmara dos Deputados (do deputado Áureo Ribeiro) e votado no Plenário do Senado.
Uma vez que os senadores aprovarem o texto que resultar dos quatro projetos, o PL vai para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado na Câmara, o projeto vai para sanção do presidente da república.
“Mesmo com todos os desafios que estamos vivendo, como a pandemia que não acabou, a guerra na Ucrânia e Rússia, um ano de eleição, nós conseguiremos deliberar. Isso eu garanto para vocês”, afirmou a senadora.
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A parlamentar disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já garantiu que irá colocar o tema para ser deliberado. Thronicke explicou que o próximo passo é um relator ser designado para a matéria e que a expectativa é que seja o senador Irajá, por já estar familiarizado com o tema.
Mínimo para exchanges operarem no Brasil
Sobre o conteúdo da lei, a senadora afirmou que o objetivo é regular para deixar o mercado livre, mas com algumas considerações quanto a segurança para os consumidores e sociedade civil.
“Não podemos permitir que exchanges estrangeiras operem no Brasil sem cumprir no mínimo duas regras que temos: a Norma 1.888 da Receita Federal, que a determina a obrigação de serem reportadas as informações sobre movimentações acima de R$ 30 mil; e a regra que determina o reporte ao COAF de movimentações suspeitas”, disse Soraya.
A senadora ressaltou que esse é um aspecto importante para a posição do Brasil no cenário internacional, pois a lei iria fortalecer o Brasil na participação do GAFI, grupo internacional compostos de vários países com o objetivo de promover a prevenção e combate da lavagem de dinheiro (o Brasil é signatário).
