O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou nesta segunda-feira (2) o contrato com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e informações da Previdência) para a implantação das bases de dados do CPF e do CNPJ por meio da tecnologia blockchain.
A parceria foi formalizada em junho de 2020 – na modalidade de dispensa de licitação – mas não foi colocada em prática porque a companhia pública de tecnologia, vinculada ao Ministério da Economia, não conseguiu iniciar o serviço, disse o TST ao Portal do Bitcoin.
Conforme a ratificação publicada no Diário Oficial da União, o órgão vai pagar R$ 56,6 mil para os primeiros 12 meses e outros R$ 137,8 mil para os dois anos seguintes, totalizando. Em junho de 2020, o valor acordado para o mesmo serviço era de cerca de R$ 100 mil.
Blockchain, CPF e CNPJ
Além do TST, outros órgãos do Estado também pediram acesso ao CPF e ao CNPJ por meio da tecnologia blockchain. No início do ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) pagou R$ 83.888 mil para a Dataprev liberar as informações.
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Em maio, a Receita Federal do Brasil publicou uma portaria que deu a órgãos da administração pública federal e outros poderes da União a autorização para também pedirem os dados, com exceção daqueles protegias por sigilo fiscal.
Desde 2019, a Receita vem trabalhando para liberar para atores do governo – via blockchain – acesso à base de cadastros de identificação fiscal, o b-CNPJ, e informações de pessoas físicas, o b-CPF.
A entidade também trabalha com o b-Conect, uma base de informações para troca com países integrantes do Mercosul.
