O TST (Tribunal Superior do Trabalho) contratou a estatal Dataprev (Empresa de Tecnologia e informações da Previdência), sem licitação, para prestação de serviços de fornecimento das bases de dados do CPF e do CNPJ por meio da tecnologia blockchain.
A informação consta em extrato de dispensa de licitação publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União. A contratação é pelo valor de R$ 73.196,30 para os 12 meses iniciais, e anual de R$ 23.645,04 para os períodos posteriores.
Ainda de acordo com o extrato, a dispensa é baseada no inciso XVI da Lei nº 8.666/93, que regula questões de licitação no Brasil. Ele cita a “prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico” entre as hipóteses nas quais é dispensada a licitação.
Vinculada ao Ministério da Economia, a Dataprev é responsável pela gestão da base de dados sociais brasileira. No momento, uma das principais tarefas da empresa é o processamento de solicitações do auxílio emergencial. O benefício foi criado pelo governo federal como resposta à crise gerada pelo novo coronavírus.
Serviços em blockchain
Além do TST, outros organismos estatais têm buscado a Dataprev para serviços baseados na tecnologia sobre a qual se assenta o bitcoin.
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Em dezembro de 2018, o então Ministério do Planejamento — incorporado mais tarde à pasta da Economia — contratou a Dataprev para fornecer serviço de acesso ao dados da rede permissionada Blockchain da Receita Federal.
Um mês antes, a Dataprev desenvolveu em conjunto com a Receita Federal um sistema de troca de informações da base de cadastro dos CPFs baseado na tecnologia.
Para fornecimento desses serviços, a Dataprev chamou a empresa de cursos Blockchain Academy para dar treinamento sobre a tecnologia a seus servidores.
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