O presidente dos EUA Donald Trump sancionou na quinta-feira (10) seu primeiro projeto de lei relacionado a criptomoedas, eliminando formalmente uma regra do IRS (a Receita Federal dos EUA) da era Biden que exigiria que plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) coletassem e reportassem as mesmas informações fiscais de usuários que as corretoras tradicionais.
O projeto é, na verdade, não apenas o primeiro relacionado a criptoativos sancionado por Trump, como também o primeiro assinado por qualquer presidente dos Estados Unidos.
A resolução derruba a chamada regra das corretoras DeFi do IRS, proposta inicialmente pela administração Biden em 2023.
O deputado Mike Carey (R-Ohio), que participou da cerimônia de assinatura, afirmou que ao revogar a regra, o IRS agora tem a oportunidade de “retomar seu foco nos deveres e obrigações que já possui com os contribuintes americanos”.
“A regra da corretoras DeFi atrapalhava desnecessariamente a inovação americana, violava a privacidade dos cidadãos comuns e estava prestes a sobrecarregar o IRS com uma enxurrada de novos formulários que a agência não tem infraestrutura para processar durante a temporada de impostos”, disse ele em nota.
A revogação recebeu amplo apoio bipartidário no mês passado, tanto na Câmara quanto no Senado — um resultado notável que evidenciou a disposição de muitos democratas em criticar diretamente as políticas de seu ex-líder de partido, poucos meses após sua saída da Casa Branca.
Os problemas da regra do IRS
Líderes do setor criticaram a regra do IRS desde seu anúncio, argumentando que ela destruiria o setor de DeFi nos Estados Unidos.
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Segundo esses críticos, os protocolos de finanças descentralizadas, que funcionam com base em códigos automatizados, eram estruturalmente incapazes de cumprir exigências fiscais tão rígidas, pensadas para corretores tradicionais.
Ainda assim, nas horas finais do governo Biden, o IRS implementou a regra, provocando indignação entre líderes da indústria e legisladores pró-criptoativos.
A administração Trump manifestou apoio à medida no mês passado, com o czar de criptoativos e inteligência artificial da Casa Branca, David Sacks, classificando a regra DeFi do IRS como uma “regulação de meia-noite” da era Biden.
A regra “sufocaria a inovação americana e levantaria preocupações sobre a privacidade, ao exigir o compartilhamento de informações pessoais dos contribuintes, além de impor uma carga de conformidade sem precedentes às empresas americanas de DeFi”, afirmou ele na ocasião.
Na quinta-feira, líderes da política cripto comemoraram a assinatura da resolução por Trump como um marco importante para o setor.
“A história da regulamentação de ativos digitais foi feita nos EUA hoje”, declarou Amanda Tuminelli, diretora-executiva do grupo de lobby DeFi Education Fund, em comunicado enviado ao Decrypt.
“A assinatura do presidente Trump representa uma mudança de sinal crítica para a indústria de criptoativos: os EUA adotaram uma abordagem sensata e voltada para o futuro em relação aos ativos digitais”, acrescentou.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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