Um processo polêmico alegando que a Tezos conduziu uma venda ilegal de valores mobiliários em 2017 foi resolvido com a decisão judicial em favor dos investidores e os fundadores do projeto concordando em pagar os danos, de acordo com um processo judicial na semana passada.
A Tezos e seus fundadores, Arthur e Kathleen Breitman, vão pagar um total de US$ 25 milhões aos investidores, conforme ordem judicial. O acordo foi proposto pela primeira vez em março deste ano, mas fechado apenas na semana passada.
O demandante principal, Trigon Trading, e outros investidores, receberão um pequeno valor inicial de US$ 5.000 a US$ 7.500 cada, enquanto os advogados receberão mais de US$ 8 milhões em honorários advocatícios.
Os US$ 16,5 milhões restantes serão distribuídos aos investidores da Tezos que participaram da venda de tokens e tiveram prejuízo. Nenhum acordo será concedido aos detentores que lucraram com a venda nos meses seguintes.
A Tezos arrecadou mais de US$ 232 milhões em um ICO realizado em julho de 2017, atraindo investidores com seu token de governança, XTZ, e uma plataforma que suportava a criação de aplicativos descentralizados, semelhantes ao Ethereum. A Tezos se destacou como um dos maiores ICOs da história e também como um dos projetos mais bem sucedidos até os dias de hoje.
Mas a venda irritou alguns investidores, que argumentaram que o token Tezos era um valor mobiliário não registrado e, portanto, não poderia ser vendido a investidores nos Estados Unidos.
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O debate
De acordo com a Lei Federal de Valores Mobiliários do país, nenhuma empresa poderia vender ou emitir “security” tokens – que derivam seu valor de um ativo do mundo real e são negociáveis - sem registro na Securities and Exchange Commission (SEC). Esses tokens precisavam qualificar o Howey Test, o que a XTZ não fazia.
Em 2017, como mostram os registros, os investidores alegaram que a Fundação Tezos comercializou de forma fraudulenta e enganosa a venda de tokens como investimentos de capital quando eram “contribuições de caridade”, permitindo que os réus embolsassem “dezenas de milhões de dólares” para si próprios. Seguiu-se um processo judicial de três anos.
Em março deste ano, os tribunais determinaram que a Tezos deve pagar mais de US$ 25 milhões a investidores como indenização, o que a Fundação Tezos aceitou na época. No entanto, acrescentou em um comunicado, “A Fundação continua a acreditar que os processos não tinham mérito e continua a negar qualquer delito.”
Além disso, explicou: “Os processos judiciais são caros e demorados, e foi decidido que o custo financeiro único de um acordo era preferível às distrações e custos legais associados à continuação da luta nos tribunais.”
Enquanto o caso está encerrado e Tezos concordou em pagar uma indenização, a pergunta que deu início a tudo permanece sem resposta: a XTZ é um valor mobiliário ou não?
*Traduzido e republicado com autorização da Decrypt.co
