Singapura
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O órgão de fiscalização financeira de Singapura, um dos países mais representativos no universo cripto, propôs nesta quarta-feira (26) restrições ao uso de crédito ou alavancagem na negociação de criptomoedas no varejo.

As regras impediriam qualquer empresa cripto de estender crédito ou alavancagem a clientes finais e os impediriam de aceitar pagamentos via cartões de crédito. Por outro lado, estas regras não se aplicariam aos investidores institucionais. 

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As propostas apresentadas pela Autoridade Monetária de Singapura (MAS) fazem parte de um pacote de novas medidas destinadas a mitigar “os riscos de danos ao consumidor” e educar “os consumidores sobre os riscos das criptomoedas e seus serviços relacionados.”

Estas medidas, delineadas em uma consulta pública, também incluem sugestões de que os provedores deveriam ser forçados a avaliar se um cliente final tem conhecimento suficiente dos riscos dos serviços cripto que está usando, cobrindo questões como condições ilíquidas de mercado, cibersegurança e falhas de tecnologia, antes de fornecer qualquer serviço a esse cliente. 

“Muitos clientes finais podem não ter conhecimento suficiente dos riscos da negociação de Tokens de Pagamento Digital (DPTs), levando-os a assumir riscos mais altos do que estariam dispostos, ou são capazes de suportar”, diz o jornal.

Se os consumidores não demonstrarem o “conhecimento adequado” quando avaliados, os Provedores podem ser forçados a fornecer materiais educacionais ao cliente para fortalecer o conhecimento do cliente sobre os riscos dos serviços cripto. 

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O MAS também propôs que os provedores “não deveriam arriscar, cobrar, prometer ou penhora os criptoativos do cliente final”. A penhora refere-se ao processo de utilização de um ativo como garantia em troca de um empréstimo. 

Para clientes institucionais ou profissionais, os prestadores de serviços podem ser forçados a “fornecer um documento claro de divulgação de riscos e obter o consentimento explícito do cliente” antes de prestar serviços como o staking.

O órgão de fiscalização propôs a proibição da oferta de incentivos simbólicos, como criptomoedas gratuitas ou créditos comerciais, pois eles podem supostamente “atrair clientes finais a participar de serviços DPT sem considerar totalmente os riscos envolvidos.“

Estas regras também se estenderiam a qualquer pessoa, por exemplo, um cliente existente ou uma celebridade, indicando um prestador de serviços a clientes finais.

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Singapura e as criptomoedas

2022 tem sido um ano de inúmeras medidas dos reguladores de Singapura para limitar os riscos que o setor cripto pode apresentar para clientes comuns. O MAS divulgou orientações no início de 2022, proibindo as plataformas cripto de promover seus serviços ao público em geral, por exemplo, em ônibus ou em anúncios televisivos. No entanto, eles ainda podem anunciar em seus sites e contas de redes sociais.

Apesar do olhar atento dos reguladores, a notícia chega à medida que os ativos digitais continuam sendo uma escolha de investimento popular para investidores ricos em Singapura. 

Nove em cada dez serviços de gestão de fortunas familiares (Family offices como são conhecidos no exterior) e indivíduos de alto patrimônio líquido na região já possuem investimentos em ativos digitais ou planejam investir no futuro, de acordo com um relatório da KPMG. 

O MAS não forneceu qualquer orientação sobre quando as últimas propostas poderiam ser apresentadas, mas as partes envolvidas poderão fornecer um feedback sobre essas propostas até 21 de dezembro.

*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.

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