O ministro da Justiça e segurança pública, Sérgio Moro, autorizou na sexta-feira (15) a viagem da delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues, que chefia o serviço de repressão à Lavagem de dinheiro, para participar da 3ª Conferência Global sobre Finanças Criminais e Criptomoedas, em Haia (Holanda).
A autorização se deu por meio do despacho nº 107, assinado por Sérgio Moro e publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (18).
O evento ocorre nos dias 06 e 07 de março, mas a delegada, que chefia o Serviço de Repressão a Crimes Financeiros da Coordenação de Repressão à Lavagem de Dinheiro ficará fora do país entre os dias 4 e 8 do próximo mês.
Segundo informações da Europol (uma das organizadoras do evento), essa conferência terá como foco se criar técnicas para combater o uso das criptomoedas pelo crime organizado que tem se beneficiado com a tecnologia criptográfica para lavar dinheiro e até mesmo financiar o terrorismo.
“A Europol continuará a desenvolver uma rede de profissionais das unidades de cibercrime, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, UIF, gabinetes de recuperação de bens e autoridades judiciárias para partilhar as melhores práticas nos casos em que as moedas criptográficas são utilizadas para fins de branqueamento de capitais”.
Sergio Moro e Coaf
A viagem da delegada da Polícia Federal que atua diretamente na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro deve fortalecer o combate a crimes que envolvam o uso de criptomoedas no país.
Isso porque o vento se propõe a “desenvolver procedimentos para a detecção (indicadores de sinalização vermelha), investigação, apreensão e confisco de moedas criptográficas”.
A repressão à lavagem de dinheiro tem sido o foco do atual governo. Em janeiro, o presidente da república Jair Bolsonaro decidiu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixaria de fazer parte do Ministério da Fazenda e passaria a integrar o Ministério da Justiça e segurança Pública.
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Segundo informações da Agência Brasil, essa alteração foi feita por meio da Medida Provisória nº 870. Além disso, foi expedido um decreto com o estatuto do Coaf, pelo qual o órgão passa a fazer parte do Ministério controlado pelo ex-juiz Sérgio Moro.
Segundo um artigo publicado no Estadão pelos especialistas em Direito Penal Econômico, Armando S. Mesquita Neto e Henrique Zelante Rodrigues Netto, o ‘novo Coaf’ vai mirar em novos alvos. Entre eles estão as fintechs e as corretoras de criptomoedas, que até então atuavam sem um órgão regulamentador específico.
O texto diz que nesses dois segmentos do setor financeiro, respaldado em fatos, há evidências de atividades financeiras ilícitas e que o Coaf, liderado pelo auditor-fiscal da Receita Federal que atuava na força-tarefa da Operação Lava Jato, Roberto Leonel de Oliveira Lima, deve assumir o papel de fiscalização.
“Sobre ambos os segmentos, sempre houve uma forte crença, respaldada em fatos, de que parte dos serviços ofertados esteja apartada do sistema financeiro sendo, inclusive, usados para fins supostamente escusos, como o branqueamento de capitais”, dizem os autores.
O Coaf é responsável por ações de inteligência para prevenir a lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e o financiamento do terrorismo. Com isso, o ministro Sérgio Moro passa a capitanear a luta contra qualquer atividade ligada ao branqueamento de capitais.
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