Após a primeira audiência com os réus do suposto caso de pirâmide financeira que envolve as empresas Minerworld, BitOfertas e Bitpago, o juiz do caso revelou que a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS) não deve ter desfecho antes do final de 2020.
Um dos fatores para a possível demora é o grande volume dos autos do processo, revelou David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos Individuais e Coletivos Homogêneos de Campo Grande (MS) ao Midiamax.
A publicação deste sábado (09) aponta que o processo já possui 9 mil páginas e ainda há os litisconsortes, que são os consumidores lesados que particularmente também entraram com uma ação. Desta forma, a apreciação dos autos se torna um pouco mais lenta, explicou o magistrado à reportagem.
No entanto, Gomes Filho destacou que o prazo, comparado a outros tribunais, é considerado rápido, principalmente porque a ação corre em uma vara especializada.
Ele explicou:
“Nosso Tribunal de Justiça é rápido. São raros, por exemplo, recursos no Tribunal que duram mais de um ano. Em termos de justiça, isso é rápido, normalmente seis meses. Se a ação corresse no estado de SP, por exemplo, que é muito grande, talvez demorasse mais”.
Discorreu, também que a ação busca analisar se o funcionamento da empresa enquadra-se ou não como pirâmide financeira, visto que os réus sempre alegaram se tratar de Marketing Multinível.
A próxima fase do processo agora depende da apresentação da defesa. Esta etapa permite que os réus solicitem produção de provas.
Outro ponto é a inclusão de todos os arrolados na ação — O MPMS fez uma complementação de réus no processo e eles ainda não foram citados.
Um deles, segundo a reportagem, é Luis Augusto Yamashita de Souza, que estaria por trás da engenharia de TI da Minerworld e que já havia tido bens bloqueados durante as primeiras fases do caso. No entanto, pouco mais de R$ 3 mil foram encontrados.
“Enquanto todos não forem devidamente citados, não conseguimos avançar. Quando isso acontecer, cada réu terá 15 dias para apresentar defesa, em prazos que correm individualmente. Feitas estas defesas, o MP-MS vai contrapor as razões e a partir daí o processo volta para o magistrado. A partir daí, o juízo dá decisão perguntando que provas os réus e o autor da ação querem produzir”, explicou Gomes Filho.
Polícia Federal investiga Minerworld
As investigações sobre o enquadramento ou não do esquema usado pelos réus ser uma pirâmide financeira, ou seja, crime contra a economia popular, corre na Polícia Federal. Logo, são dois casos: uma ação cível e outra criminal.
O juiz esclareceu:
“Determinei a entrega de senha de acesso ao processo à Polícia Federal. Quem vai avaliar se há crime, se existe evasão de divisas e eventual prisão é a Justiça Federal. Nossa ação busca o ressarcimento”, concluiu o magistrado.
Meio bitcoin na primeira audiência
A primeira audiência do caso Minerworld ocorreu na tarde do dia 24 de janeiro no Fórum de Campo Grande (MS). A oitiva tinha como objetivo identificar fundos e transferi-los para a conta judicial do processo.
De posse a logins e senhas identificadas pelo MPMS, as autoridades acessaram as contas na presença dos réus Cícero Saad e Hércules Gobbi que estavam acompanhados de seu advogado, Rafael Echeverria.
No entanto, das 14 contas, cinco foram acessadas e três possuíam saldos nos valores de US$ 763,80, 0,00002469 e 0,0007597 bitcoin. As demais não foram abertas por incompatibilidade de senhas ou problemas nos sistemas de acesso.
Longa história
De acordo com a promotoria, tudo começou em 2016, quando a Minerworld anunciou investimentos com retornos de até 100% em curto prazo.
O marketing atraiu investidores em pelo menos nove estados do país: Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraíba, Goiás, Sergipe, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Até outubro de 2017, os investidores recebiam regularmente os rendimentos de aplicações feitas na Minerworld. No entanto, a partir dessa data, a empresa começou a atrasar os pagamentos.
Em 17 de abril de 2018, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação “Lucro Fácil”, apreendendo computadores, celulares e demais objetos que pudessem produzir provas sobre a atuação dos envolvidos nas sedes das empresas em Campo Grande (MS) e em São Paulo.
Atualmente, as empresas e 16 réus são processados nas varas civil, pelo MP-MS, e criminal, pela justiça federal.
Como será o processo na vara cível:
1ª etapa
Citação – o oficial de justiça entrega, em mãos, uma intimação aos réus para que estejam cientes do processo.
2ª etapa
Defesa – o juiz convoca os réus a apresentarem suas defesas por meio de uma contestação. Após os documentos serem anexados ao processo, o juiz encaminhará ao promotor, que deve apresentar um parecer a respeito.
3ª etapa
O juiz pede às partes que se manifestem pela decisão ou por mais tempo para produzirem provas, ouvirem testemunhas ou realizarem perícias.
Se as partes optarem pelo julgamento, o juiz faz a sentença. Caso peçam mais tempo, o juiz analisa a solicitação, que pode ser aceita ou não.
Última etapa
Sentença.
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